Informações do Auto de Infração - 110512/2018

Nome do autuado: Posto Douradao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 54.099,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657109/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir as condicionantes nº 1, 3, 6 e 9 e cumprir fora do prazo a condicionante nº 11 da Licença Ambiental LOC nº 009/2012 e não entregar, entregar fora do prazo ou incmpleto 39 relatórios de autominitoramento. 2- Ampliar a atividade de posto revendedor de combustíveis sem a devida licença ambiental. A capacidade de armazenamento de combustíveis licenciada (LO nº 009/2012)de 105 m3 aumentou para 150 m3.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 234283/2021

Nome do autuado: Posto Douradao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 44.370,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 719404/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR E/OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL OU TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 302431/2022

Nome do autuado: Posto Douradao Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 13.953,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762690/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi autuado por descumprir condicionantes 1 e 3 do parecer de LASRAS SEI 25517190
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P