Informações do Auto de Infração - 258088/2020

Nome do autuado: Fhae Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 693624/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR AO ÓRGÃO AMBIENTAL O ENCERRAMENTO OU A PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES, NOS PRAZOS E FORMAS ESTABELECIDOS NESTE DECRETO. OBSERVAÇÃO: VER CAMPO DE INFORMAÇÕES DA ATIVIDDE 01 DO AUTO E FISCALIZAÇÃO DE Nº 201748/2020.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 110 P


Informações do Auto de Infração - 258089/2020

Nome do autuado: Fhae Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 693625/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DERIVAR, UTILIZAR E INTERVIR EM RECURSOS HÍDRICOS, NOS CASOS DE USOS INSIGNIFICANTES DEFINIDOS EM DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO CERH-MG, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU EM DESCONFORMIDADE COM O MESMO. OBSEVAÇÕES: VER CAMPOS DE ATIVIDADES 01 E 02 DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO DE Nº 201748/2020.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 201 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 229678/2020

Nome do autuado: Fhae Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.783,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 716303/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE GOVERNADOR VALADARES
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumpriu a Deliberação Normativa COPAM nº 220/2018, por não apresentar Relatório de Paralisação de Atividade Minerária ou não formalizar processo de fechamento de mina após o encerramento/paralisação da atividade.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/2020 111 I
Embasamento Legal 47838/2020 111 P


Informações do Auto de Infração - 233258/2021

Nome do autuado: Fhae Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 60.206,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 735246/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Nao houve o envio do EISR Extrato de Inspecao de Seguranca Regular referente ao ano de 2019. 2 Nao houve o envio do EISR Extrato de Inspecao de Seguranca Regular referente ao ano de 2020. 3 Deixar de elaborarenviar ao IGAM ate o dia 26022020 o PAE, PSB e RPSB. 4 Descumprimento do oficio IgamGesih 2222020. Nao foi realizada a recuperacao das 2 barragens e estruturas associadas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P


Informações do Auto de Infração - 233271/2022

Nome do autuado: Fhae Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 27.307,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 758571/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Descumprir orientacao tecnica. Nao houve comprovacao do esgotamento das barragens. 2 Nao apresentou a ISR Inspecao de Seguranca Regular referente ao ano de 2021.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P