Informações do Auto de Infração - 5999/2006

Nome do autuado: Sanmariana Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 140,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 10000001060/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PORTAR DOCUMENTO DE CONTTROLE REFERENTE AO SAA - SELOA AMBIENTAL AUTORIZADO NO TRANSPORTE DE LENHA DE EUCALIPTO, CONFORME NOTA FISCAL Nº 000057 DE 18/05/07 E NF Nº 000060 DE 30/05/07, EXPEDIDO PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. EM FUNÇÃO DISTO, FIXO MULTA - BASE NO VALOR DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) POR DOCUMENTO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE REINCIDÊNCIA E NENHUM FATO ATENUANTE/AGRAVANTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 9407/2017

Nome do autuado: Sanmariana Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475926/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PASSOS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair água subterrânea em desconformidade com a outorga obtida (Portaria 2386/2010). Houve captação acima do volume outorgado e cumprimento parcial da condicionante estabelecida na portaria, conforme AF 30521/2017. Essa infração é estipulada pelo código 213 do Decreto 44.844/2008.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 97897/2017

Nome do autuado: Sanmariana Industria e Comercio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.971,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 500511/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P