Informações do Auto de Infração - 68243/2014

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 467489/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I I


Informações do Auto de Infração - 134798/2017

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 479782/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 56882325/2019

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Funcionar atividade potencialmente poluidora e degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental e não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ambiental competente. 2-Causar intervenção de qualquer natureza (abate de animais de grande porte com descarte de resíduos sem observação das noremas ambientais) que resulte ou poderá resultar em poluição aos recursos hídricos, aos animais ou que prejudique a saúde da população. 3- Lançar resíduos sólidos em área urbana.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 133196/2019

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 688785/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01. FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E DEGRADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL E NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. 02. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA (ABATE DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE COM DESCARTE DOS RESÍDUOS SEM OBSERVAÇÃO DAS NORMAS AMBIENTAIS) QUE RESULTE OU PODERÁ RESULTAR EM POLUIÇÃO AOS RECURSOS HÍDRICOS, AOS ANIMAIS OU QUE PREJUDIQUE À SAÚDE DA POPULAÇÃO.03. LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA URBANA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 280466/2021

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 1.183,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 731414/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OS DESCARTES DE RESÍDUOS NO LOCAL ESTAVAM EM ATIVIDADES CONFORME DN 118/2008. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 115 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 298330/2022

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 2.385,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 759519/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Ficam suspensas todas as atividades realizadas na área autuada, ate regularização junto as autoridades competentes. -Foram apreendidos 05m³ (cinco metros cúbicos) de lenha nativa, oriundos da supressão vegetal. O material lenhoso foi incorporado ao solo, deixados sob responsabilidade do autuado.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 370366/2024

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 800125/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 --- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao ou dano as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 02 ---- Queimar residuos solidos a ceu aberto. 03 --- Lancar residuos solidos em area rural.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 373773/2024

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 158.391,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803616/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades na área do depósito de lixo até as adequações e regularização ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo. . Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 704510/2025

Nome do autuado: Municipio de Cristalia
Valor Total das Multas: R$ 207.412,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825906/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: -Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao; -Deixar ocorrer, em areas de destinacao final de residuos solidos, a utilizacao destes residuos para a alimentacao animal; -Queimar residuos solidos a ceu aberto; -Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural; -Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 118 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 120 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P