Informações do Auto de Infração - 61322/2007

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.535,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04010000382/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Suprimir vegetação rasteira em uma área de 0,4 hectare as margens do Rio Doce, considerada de preservação permanente, para extração de areia, sem possuir autorização do órgão competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada a atividade de supressão de vegetação em área de preservação permanente para extração mineral no local da infração até a regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 68483/2011

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.333,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 04010000137/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por intervir em área de preservação permanente, numa área de 3,44 Hectáres, supressão de vegetação nativa, com atividade de extração de areia e deposição na margem do Rio Doce, com largura superior a 50(Cinquenta) metros e inferior a 200(Duzentos) metros sem autorização especial do órgão ambiental competente no ato da fiscalização.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Foi embargado as atividades de supressão de vegetação no local da infração até regularização.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Dec44844/08 AnexIII P


Informações do Auto de Infração - 96894/2017

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.141,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 502079/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 123699/2018

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.883,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 505722/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, PRODUÇÃO BRUTA DE 30.000 M³/ANO, SENDO CONSTATADO A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. FOI CONFECCIONADO BO PM Nº 520017/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 255417/2019

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.515,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 675425/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desenvolver atividades que dificultem ou impecam a regeneracao natural de florestas e demais formas de vegetacao exceto em areas legalmente autorizadas ou com permissao legal
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 255393/2019

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 80.847,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 675429/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluicao degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural ou que prejudique a saude a seguranca e o bem estar da populacao INFRACAO 2 Desrespeitar total ou parcialmente penalidade de suspensao ou de embargo
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 207098/2019

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 467,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 681907/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES ESTABELECIDAS EM AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL. SENDO DESCUMPRIDAS 02 MEDIDAS/CONDICIONANTES DA DAIA Nº 0014974-K. AS ATIVIDADES NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 360 P


Informações do Auto de Infração - 120707/2019

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 682983/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01. FUNCIONAR, ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, NAO APARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. ATIVIDADE DE EXTRACAO DE AREIA PARA UTILIZACAO IMEDIATA NA CONSTRUCAO CIVIL, COM PRODUCAO BRUTA DECLARADA DE 28.000 M3ANO NO LEITO DO RIO DOCE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES NO LOCAL DO FATO FICAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 140714/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 692824/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR PARCIALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSAO IMPOSTA ATRAVES DO AUTO N 1207072019, REDS 2019-042610384-001. LAVRADO EM 08092019. A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 140716/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 692826/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR PARCIALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO IMPOSTA ATRAVÉS DO AUTO Nº 207098/2019, REDS 2019-042610384-001. LAVRADO EM 08/09/2019. A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE NO LOCAL DO FATO FICOU SUSPENSA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 344 P


Informações do Auto de Infração - 67814/2016

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.485,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 694678/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente, sem autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 140722/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 694927/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE. ATIVIDADE ESTA DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, SEM LICENÇA AMBIENTAL, SENDO PORTE M E CLASSE 3, SEM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. A ATIVIDADE DE SUSPENSÃO DE AREIA FICOU SUSPENSA NO LOCAL DO FATO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE DE SUSPENSÃO DE AREIA FICOU SUSPENSA NO LOCAL DO FATO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 140723/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 694935/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESRESPEITAR TOTALMENTE PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE CONFORME AI 207098/2019 E AI Nº 140716/2019, NUMA ÁREA DE 0,8 HECTARES, LOCALIZADA A MENOS DE 05 METROS DO RIO DOCE, ATRAVÉS DE DEPÓSITO DE AREIA. AS ATIVIDADES NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES NO LOCAL DO FATO FICARAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 344 B P


Informações do Auto de Infração - 262932/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 706859/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICAM NOVAMENTE SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRACAO DE AREIA POR PARTE DA EMPRESA MAREX ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. AS DRAGAS NAO FORAM APRENDIDAS NESTE AUTO DE INFRACAO DEVIDO JA ESTAREM APREENDIDAS CONFORME REDS ANTERIORES. O PRAZO DE 20 DIAS PARA APRESENTACAO DE DEFESA DESTE AUTO DE INFRACAO INICIARÁ A PARTIR DO DIA 01/09/2020 CONFORME DECRETO ESTADUAL VIGENTE. CASO VENHA A TER NOVO DECRETO DE PEORROGACAO O TEMPO COMECARÁ A CONTAR CPNFORME PRAZO ESTIPULADO.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 262935/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 8.351,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 706871/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: As atividades de depósito de areia a menos de 15 metros da margem do rio doce que haviam sido suspensas conforme auto de infracao 140723 em data de07/04/2020,foram novamemte suspensas. O prazo de 20 dias, para defesa deste auto de infracao, inicia-se em 01/09/2020 caso nao ocorra a publicacao de novo decreto em virtude da pandemia.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 344 I
Embasamento Legal 47383/18 112 344 P


Informações do Auto de Infração - 268123/2020

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.755,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 715530/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades da empresa MAREX - CNPJ 18024190000142, até a devida regularização no órgão ambiental competente.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 69059/2016

Nome do autuado: Marex Extracao e Comercio de Areia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 747855/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Funcionar atividade potencialmente poluidora ou degradoura do meio ambiente, extracao de areia para utilizacao imediata na construcao civil, com producao bruta menor que 30.000m3ano, sendo constatada a degradacao ambiental, sem possuir autorizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspensão

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I