Informações do Auto de Infração - 137189-8/A

Nome do autuado: Transavante Transportadora Avante Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 08030001115/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA ( USO DE TRATOR DE ESTEIRA ) NA FAZENDA OLHOS D'AGUA / CARAIBAS NO MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA/MG, UMA AREA DE 12 HECTARES DE PRESERVAÇAO PERMANENTE A MARGEM ESQUERDA DO CORREGO DAS PORTEIRAS. EXPLORAR, EXTRAIR, CORTAR E PROVOCAR A MORTE DE 40 ARVORES DA ESPECIE AROEIRA, QUE FORAM TRANSFORMADAS EM POSTES E GALHADAS EM 20 METROS CUBICOS DE LENHA PARA CARVOEJAMENTO. ARMAZENAR 40 METROS CUBICOS DE CARVAO VEGETAL NATIVO, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL NA LOCALIDADE POR FALTA DE LICENCIAMENTO, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 45249/2007

Nome do autuado: Transavante Transportadora Avante Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 108172/2018

Nome do autuado: Transavante Transportadora Avante Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.510,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 562633/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Cortar árvores esparsas nativas, sem proteçao especial, localizadas em área comum, sem licença ou autorizaçao do órgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foram suspensas as atividades.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 304 P


Informações do Auto de Infração - 229053/2020

Nome do autuado: Transavante Transportadora Avante Ltda
Valor Total das Multas: R$ 9.742,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 697015/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: NO DIA 01/03/2020 APROXIMADAMENTE ÀS 14H20MIN NO LOCAL: CURVA DO ENTROCAMENTO DA AVENIDA CRISTIANO MACHADO COM O ANEL RODOVIÁRIO, SENTIDO BAIRRO/CENTRO, MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, OCORREU TOMBAMENTO DO VEÍCULO TRANSPORTANDO CAL VIRGEM. SEGUNDO INFORMAÇÕES REPASSADAS AO NEA, APESAR DO TOMBAMENTO DO VEÍCUO A CARGA NÃO FOI DERRAMADA, MAS NA OCORRÊNCIA OCORREU O DERRAMAMENTO DE ÓLEO DO MOTOR, ÓLEO DIESEL E ARLA. LANÇAMENTO DE ÓLEO DIESEL, EM REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL E CONSEGUENTE CURSO DÁGUA. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE EM POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO OU DANO DOS RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P