| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | E056285/2007 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Danificar área de Preservação Permanente mediante deposito e extração de areia, com utilização de 02 dragas em uma lagoa, em sua propriedade, atingindo uma área de 3.000m², sem a licença especial do IEF contrariando Legislação em vigor no ato da fiscalização. Foram lacradas 02 (duas) dragas com os lacres, 7660647 e 3227643 bem como lacrado 01 (uma) pá carregada com lacre de nº 7661997 foram tomadas as medidas administrativas considerando a empresa como primaria por falta de informações sobre os antecedentes da mesma. A firma autuada tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa. Foi orientada a procurar o escritoria regional do IEF para emissão da DAE, conforme estabelece a Lei 15.972/06. Diante do exposto foi acrecido mais 1/3 sobre o valor da multa de acordo com o art. 69 item II letra e do Decreto 44.309/06. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas as atividades de exploração florestal e intervenção em APP na lagoa para extração de areia até a regularização junto ao órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
|---|
| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | E056273/2007 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO CENTRO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Danificar ára de Preservação Permanente em área de recargas (topo de morro) com declividade superior a 45° atingindo uma área total de 4.500m² com supressão de vegetação nativa para retirada de saibro sem licença especial do órgão competente IEF, contrariando legislação em vigor no ato da fiscalização. Foram tomadas as medidas administrativas considerando a empresa como primaria por falta de informações sobre os antecedentes da mesma. A firma autuada tem o prazo de 20 dias para apresentar defesa. Foi orientada a procurar o escritorio do IEF para emissão de DAE conforme estabelece a Lei 15.972/06. Diante do exposto foi acrecido mais 1/3 sobre o valor da multa de acordo com art. 69 item II letra e do decreto 44.309/06. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Ficam embargadas as atividades de exploração florestal na área alvo da autuação até a regularização junto ao órgão competente. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | Decreto Estadual 44309/06 | P |
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| Embasamento Legal | Dcreto Estadual 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.499,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 84,67 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 456478/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Suprimir floresta em 0,0392 ha de área de preservação permanente sem autorização especial. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.001,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 532651/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAPTAR AGUA NO CORREGO DAS AREIAS COM USO DE BOMBA DE SUCÇAO MOTOR MB13 YAMARRA- PARA USO NO SERVIÇO DE LAVAGEM DE SAIBRO PARA EXTRAÇAO DE AREIA .O AUTOR FOI AUTUADO COMO SE FOSSE PRIMARIO A FALTA DE FATOS SOBRE REINCIDENCI A |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 214 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.084,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 554705/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | POR INTERVIR EM APP, EXERCENDO ATIVIDADES DE TERRAPLAANGEM COM USO DE MAQUINARIO PROPRIO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, EM 0,1018 HA, POR DESRESPEITAR EMBARGO DA ATIVIDADE IRREGULAR, CONFORME DESCRITO EM BOLETIM DE OCORRENCIA CIAD/P-2010/1065499 DE 14/03/2010 |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES IRREGULARES DO EMPREENDIMENTO NO LOCAL RELATIVO A ESTE PRESENTE AI |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 305 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 14.559,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 644224/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZAR ATIVIDADE DE ATERRO COM RESÍDUOS CLASSE A, DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, SENDO CONSTATADO DEGRADAÇÃO ATRAVÉS DA ATIVIDADE DE BOTA FORA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DE CLASSE A, B E C. CONFORME RESOLUÇÃO 307/02 CONAMA. A ATIVIDADE ENQUADRA NA DN 74, CÓDIGO 03-09-3. A ÁREA DA ATIVIDADE É DE 11.000 M². |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 117 | P |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Construtora Scalzo Cardoso Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.577,62 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 674888/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE CAPTAÇÃO DE AGUA IRREGULAR |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 9605/98 | 72 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 213 | P |
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