Informações do Auto de Infração - 142259/2017

Nome do autuado: DASA - DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES SA
Valor Total das Multas: R$ 179.420,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 484795/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes aprovadas no licenciamento ambiental da empresa; descumprir determinação do Copam.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Embargo de atividades do empreendimento.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 I


Informações do Auto de Infração - 228037/2020

Nome do autuado: DASA - DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES SA
Valor Total das Multas: R$ 25.053,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 717613/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Pelo cumprimento intempestivo da condicionante. n. º 01 e 03, e cumprimento parcial da condicionante n. º 01 devido ao preenchimento incompleto da tabela de caracterização de resíduos sólidos e devido ao monitoramento estar fora dos parâmetros na avaliação de ruídos nos anos de 2017, 2018 e 2019.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 300982/2022

Nome do autuado: DASA - DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES SA
Valor Total das Multas: R$ 64.399,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 760953/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 228034/2020

Nome do autuado: DASA - DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES SA
Valor Total das Multas: R$ 20.483,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 775593/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Pelo cumprimento parcial das condicionantes n 02 e 11 e cumprimento intempestivo da condicionante 07 elencadas no Parecer unico 237049-2008, conforme descrito no Auto de Fiscalizacao n 141115-2020.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I