Informações do Auto de Infração - 97102-3/A

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 388,49
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000001044/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTE DE IPE CONTRARIANDO LICENÇA EMITIDA PELO IEF Nº11010000280/05 LICENÇA 127870.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSTRUÇAO DO ESTACIONAMENTO JUNTO A PRAÇA CENTRAL DA CIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 50498/2016

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 459276/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO I: DANIFICAR ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE AO LANÇAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS EM UMA ÁREA DE 1800 M² SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA AS ATIVIDADES NA ÁREA ONDE OCORREU A INTERVENÇÃO AMBIENTAL ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 50499/2016

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 49.848,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 459279/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRAÇÃO I: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE AO LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE DE MODO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS. INFRAÇÃO II: QUEIMAR RESÍDUOS SÓLIDO A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREAS RURAIS. INFRAÇÃO III: LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO EM ÁREAS RURAIS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P


Informações do Auto de Infração - 383/2014

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 490223/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR OS ITENS VI E VII DO ART. 3º DA DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM 118/2008. CANCELAR A AAF Nº 03331/2011 DE 19/08/2011 COM VENCIMENTO EM 19/08/2015 CONCEDIDA INDEVIDAMENTE PELA SUPRAM TRIÂNGULO PARA DEPÓSITO DE LIXO EM PERDIZES/MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 109940/2017

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 12.560,47
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 495225/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ARMAZENAGEM INADEQUADA DE PNEUMÁTICOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 I E P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 152145/2015

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504000/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR FRAÇÃO DE HECTARE MEDINDO 1.356 M², EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REGIÃO DE NASCENTE DIFUSAS (BREJO), COM O LANÇAMENTO DE TERRA NA ÁREA PARA O NIVELAMENTO DO LOCAL, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P


Informações do Auto de Infração - 6806/2016

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 539668/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE UBERABA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir DN conjunta COPAM/CERH-MG nº 1 para padrão de lançamento de efluentes em corpos hídricos DBO e DQO abaixo da eficiência mínima exigida - relatório de ensaios LAB nº 46825/16-1 de 17/03/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 129521/2018

Nome do autuado: Municipio de Perdizes
Valor Total das Multas: R$ 48.771,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 549237/19
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade de unidade de triagem de recicláveis e/ou tratamento resíduos orgânicos originais de resíduos sólidos urbanos sem licença. – Causar intervenção com o lançamento de chorume oriundo da unidade de triagem de resíduos sólidos urbano causando ou podendo causar poluição do solo. - Descumprir DN Copam CERH 01/com o lançamento de esgoto fora dos padrões estabelecidos na normativa citada. – causar poluição com disposição diretamente no solo de resíduos originado do esgoto do município.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P