Informações do Auto de Infração - 33965/2010

Nome do autuado: Ceramica Real Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001208/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA CONSIDERADA APP, AS MARGENS ESQUERDA DO CORRÉGO MUMBUCA, NESTE MUNICIPIO, A MENOS DE 30m PERFAZENDO UMA AREA DE 3000m², PARA ATERRO E TERRAPLANAGEM, AREA DESTINADA SERIA MATA CILIAR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 34034/2010

Nome do autuado: Ceramica Real Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 639,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000001542/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 4 METROS ESTERES DE LENHA NATIVA SEM POSSUIR PROVA DE ORIGEM.O MATERIAL ENCONTRADO FOI APREENDIDO FICANDO DE POSSE DA PROPRIA EMPRESA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 4159-3/A

Nome do autuado: Ceramica Real Minas Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 2.606,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000978/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR EXPLORAÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA ÁREA DE 0,5 HA ÁREA CONSIDERADA PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE- IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 10561/91 P
Embasamento Legal DECRETO 33944/92 P