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Informações do Auto de Infração - 10975/2016

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 187.817,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 440917/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE VARGINHA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) LANÇAR RESÍDUOS SÓLIDOS "IN NATURA" A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREAS URBANAS E RURAIS. EM VISTORIA FOI VERIFICADO QUE O LODO RETIRADO DOS TANQUES DE DECANTAÇÃO ESTÁ SENDO DISPOSTO A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO. 2) OPERAR ATIVIDADE POLUIDORA SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A PRESENÇA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, TENDO EM VISTA QUE NO MOMENTO DA VISTORIA FOI VERIFICADO QUE O EMPREENDIMENTO POSSUI ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE EFLUENTES, PORÉM POSSUI CANALIZAÇÃO CLANDESTINA QUE DESVIA EFLUENTES DA ETE "IN NATURA" PARA CURSO D'ÁGUA POSSUI CANALIZAÇÃO CLANDESTINA QUE DESVIA EFLUENTES DA ETE "IN NATURA" PARA CURSO D'ÁGUA. 3) NO ATO DA VISTORIA NÃO FOI INFORMADO AOS GESTORES SOBRE A EXISTÊNCIA DE CANALIZAÇÃO CLANDESTINA, QUE LEVAVA OS EFLUENTES "IN NATURA" PARA O CURSO D'ÁGUA, O QUE FOI CARACTERIZADO COMO OBSTAR OU DIFICULTAR A AÇÃO FISCALIZADORA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ocorreu a suspensão total do empreendimento, de todas as suas atividades

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal Decreto 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 10969/2015

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 440939/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE INSTALAÇÃO OU DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, UMA VEZ QUE EFLUENTES ERAM LANÇADOS IN NATURA EM CORPO D´AGUA. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS POR MEIO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Houve suspensão total das atividades do empreendimento

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 11790/2016

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.631,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 460748/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR OPERAR AS ATIVIDADES SEM LICENÇA E DESACOBERTADO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E POR SER EMPREENDIMENTO QUE UTILIZA MATERIA ORGÂNICA PERECÍVEL FOI SOLICITADA APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA DE DESATIVAÇÃO EM 15 DIAS. O ATENUANTE FOI APLICADO DEVIDO AO FATO DE O EMPREENDIMENTO TER SOLICITADO RENOVAÇÃO DO TAC NO PRAZO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Foi solicitada apresentação de cronograma de desativação

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 90004/2017

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 461702/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO DESCUMPRIU OU CUMPRIU INSTEMPESTIVAMENTE AS CLAUSULAS Nº 01, 02, 04, 05,06,07,08,09, 10, 14, 15 DO TAC ASF 16/2015. NÃO FOI VERIFICADA A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P


Informações do Auto de Infração - 90008/2017

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 477629/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: descumprir condicionante de LO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 89681/2017

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.805,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 477783/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora do meio ambiente sem licença de operação, não amparado por Termo de Ajustamento de Conduta, não tendo sido constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 142184/2018

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 62.183,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 544460/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental. Adicionalmente, nos laudos de JaneiroMaioJulhoSetembro e Novembro de 2017 o parametro solidos em suspensao extrapolou o limite de lancamento previsto na DN COPAM CERH 012008 de 100 mgL e, consequentemente, extrapolou o valor de jusante permitido no curso dagua nos meses de Maio e Setembro.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 227850/2020

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 191.854,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722307/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH Nº 01/2008 decorrente da não entrega da declaração de carga poluidora nos anos de 2010; 2011; 2012; 2013; 2014; 2015 e 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 199314/2022

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 43.063,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 754297/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora sem a devida licenca de operacao. O PA 919910132017 foi formalizado em 21072017 na modalidade de Licenca de Operacao Corretiva. Nos laudos de JaneiroMaioJulhoSetembro e Novembro de 2017 o parametro solidos em suspensao extrapolou o limite de lancamento de 100 mgl e consequentemente nao atendeu o valor de jusante permitido no curso dagua nos meses de Maio e Setembro vide DN COPAM CERH 012008.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 332124/2024

Nome do autuado: Curtidora Luciano Ltda
Valor Total das Multas: R$ 59.396,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798750/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar contaminação ou contribuir com sua continuidade ao não elaborar estudos técnicos ou adotar as medidas técnicas para reabilitação de áreas contaminadas, que resulte ou possa resultar em danos à saúde humana, ao meio ambiente ou outro bem a proteger
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 134 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 134 I