Informações do Auto de Infração - 141505/2019

Nome do autuado: Zollern Transmissoes Mecanicas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.294,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669925/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Infração 1: Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração de florestas em Área de Preservação Permanente com edificações, calçamentos e estação de tratamento da indústria que totalizam 1.569,98 m². Infração 2: Apresentar informação falsa, folha 05 dos autos, quanto a não existência de intervenção em Área de Preservação Permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: S
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 112 359 P


Informações do Auto de Infração - 141506/2019

Nome do autuado: Zollern Transmissoes Mecanicas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 16.169,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669927/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1: Descumprir condicionante 05 do parecer n° 0634552/2012 não apresentando na campanha de automonitoramento de ruídos de 12/12/2018 medição noturna, conforme previa a condicionante. Infração 2: Descumprir Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH 01/2008, com lançamento de efluente sanitário fora dos padrões (fósforo e nitrogênio amoniacal) nas campanhas de março/2018, junho/2018, agosto/2018 e dezembro/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 141507/2019

Nome do autuado: Zollern Transmissoes Mecanicas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669930/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante causando poluição por lançar efluente sanitário e da caixa separadora de água e óleo em desacordo com os padrões estabelecidos. Caixa SAO junho/2012, junho/2013, setembro/2017. ETE março, junho, setembro e dezembro de 2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I