Informações do Auto de Infração - 4536/A

Nome do autuado: Aperan Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.300,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 14000005148/02
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR O CORTE COM DESTOCA EM 11 ( ONZE ) ARVORES DA ESPECIE DE PEQUIZEIRO EM OPERAÇAO DE LIMPEZA DE ACEIRO, EM ESTAGIO DE REGENERAÇAO, NA LOCALIDADE DENOMINADA MUNBUCA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE MINAS NOVAS, COM RENDIMENTO LENHOSO ESTIMADO EM 02,00 ( DOIS METROS CUBICOS ) M3 SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE IEF.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 13 P


Informações do Auto de Infração - 67033/2016

Nome do autuado: Aperan Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.322,93
Valor da Reposição: R$ 167,76
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 490664/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 311 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 187582/2018

Nome do autuado: Aperan Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 164.553,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 635092/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR,DESTOCAR OU PROVOCAR A MORTE DE FLORESTAS E DEMAIS FLORESTAS DE VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL,OU DESACORDO COM A LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL. CORTAR, SUPRIMIR OU PROVOCAR A MORTE DE ÁRVORES OU PLANTAS DE ESPÉCIES NATIVAS DE USO NOBRE OU CONSIDERADAS MADEIRA DE LEI, OU IMUNE, RESTRITA OU PROTEGIDA DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PÚBLICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 306 P