Informações do Auto de Infração - 27479-8/A

Nome do autuado: Acesita Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 800,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000013398/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DOS SELOS 130896 A 130975 AD 1400492 -E, TOTAL DE 80 SELOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 197984-6/A

Nome do autuado: Acesita Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 14000000391/07
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 500 PES DE PEQUIZEIRO DENTRO DA AREA DE 40:00:00 HECTARES DE FLORESTA DE EUCALIPTO, DE PROPRIEDADE DA ACESITA ENERGETICA, QUANDO NA EXPLORAÇAO DE MADEIRA, COM RENDIMENTO DE 17 ESTEREIS DE LENHA NATIVA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE CONTRARIANDO LEI EM VIGOR. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO TENDO COMO PRESUPOSTO QUE O AUTOR ERA PRIMARIO, EM VIRTUDE DA FALTA DE INFORMAÇAO SOBRE ESTE DADO. O PRAZO PARA APRESENTAÇAO DA DEFESA É DE 20 DIAS LEI 15.972/06. O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O ESCRITORIO DO IEF PARA OOBTENÇAO DA DAE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSO QUALQUER ATIVIDADE FLORESTAL ILEGAL NO TALHOES 41 E42 , NA AREA MENCIONADA ( 40:00:00 HECTARES ) ATE QUE REGULARIZE SUA SITUAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 92864-8/A

Nome do autuado: Acesita Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.553,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000001673/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR EM UMA AREA DE REFLORESTAMENTO DE EUCALIPTO IMPLANTADO EM 1979, PROJETO MNOO7/D, TALHAO 25, COM AREA DE 27,5 HECTARES, COM SUPRIMENTO DE 32 BROTOS DE PEQUIZEIRO NO MEIO DO REFLORESTAMENTO COM RENDIMENTO DE 08 ( OITO) M³ DE LENHA , SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL EXPEDIDA PELO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES NO LOCAL ACIMA REFERENTE A 27,5 HECTARES, ATE QUE SEJA REGULARIZADO A SITUAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 35 P


Informações do Auto de Infração - 64196/2007

Nome do autuado: Acesita Energetica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 14000000277/08
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONSTRUIR UMA ESTRADA , PROXIMO A COMUNIDADE DO ARAUJO, COM DESMATE COM DESTOCA EM AREA DE 00:35:00 HA, EM FORMAÇAO FLORESTAL COM RENDIMENTO DE 40 ST DE LENHA NATIVA, SENDO 00:15:00 , DESTA AREA REALIZADA EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE , NA MARGEM ESQUERDA DO RIO CAPIVARI, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE CONTRARIANDO LEIS EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSATODA ATIVIDADE ILEGAL DE EXPLORAÇAO FLORESTAL , ATE QUE REGULARIZE A SITUAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DECEST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P
Embasamento Legal DEC EST 44309/06 P