Informações do Auto de Infração - 317766/2023

Nome do autuado: Aperam Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 82.857,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781635/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A INFRACAO OCORREU NA MG 117, ITAMARANDIBA MG, COORDENADA GEOGRAFICA -17.898068-42.875603 E SE DEU MEDIANTE A ABORDAGEM DO CAMINHAO TRATOR PLACA QHM-8A28, PUXANDO A CARRETA PLACA GVK-1836, NO REFERIDO ENDERECO, TRANSPORTANDO EM SUA CARROCERIA 107 MDC. FOI APRESENTADO A GCA DE N. 7896866 E NOTA FISCAL 00029709 SERIE 000, COM DATA DE SAIDA PARA 02072023 AS 0902 PARA A GCA E 0857 PARA A NOTA FISCAL. FOI VERIFICADO QUE A GCA E NOTA FISCAL, ENCONTRA-SE INVALIDA, POIS A CARGA NAO PERCORREU 100KM NAS PRIMEIRAS 24 HORAS, CONFORME DECRETO LEI 462912013, E RESOLUCAO CONJUNTA SEMADIEF 22482014. FOI VERIFICADO AINDA, INCONSISTÊNCIAOMISSAO NA GCA, UMA VEZ QUECONSTA NO TRANSPORTE SOMENTE A CARRETA SEMI REBOQUE, FATO ESTE QUE TAMBEM CONFORME RESOLUCAO SEMADIEF 22482014, TAMBEM TORNA A GCA INVALIDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317771/2023

Nome do autuado: Aperam Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 104.767,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781697/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONCORRER PARA O TRANSPORTE DE 136 METRO DE CARVAO NO CAMINHAO TRATOR PLACA PXN 7838 E CARRETA PLACA EKH 1287, COM GCA DE N7896925 INVALIDA PARA A CARGA, UMA VEZ QUE O VEICULO NAO RODOU 100 KM NAS PRIMEIRAS 24 HORAS, CONFORME NOTA FISCAL N000027529, INVALIDANDO A GCA. FOI CONSTATADO TAMBEM INCONSISTÊNCIA NA GCA OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317767/2023

Nome do autuado: Aperam Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 106.278,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781856/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A INFRACAO OCORREU NA AVENIDA DIAMANTINA 1600, ITAMARANDIBA MG, COORDENADA GEOGRAFICA -17.870182, -42.869554 E SE DEU MEDIANTE A ABORDAGEM DO CAMINHAO TRATOR PLACA HMF 2640, ACOPLADO A CARRETA PLACA GYQ 0607, COM 138 MDC VEGETAL, COM GCA DE N 7896910 INVALIDA PARA A CARGA, UMA VEZ QUE O VEICULO NAO PERCORREU 100 KM NAS PRIMEIRAS 24 HORAS, CONFORME NOTA FISCAL N000027528, INVALIDANDO A GCA, FOI CONSTATADO TAMBEM INCONSISTÊNCIA NA GCA OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 317772/2023

Nome do autuado: Aperam Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 92.678,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 781862/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Transportar no veiculo SR RANDON SR CA 2005, PLACA GXS0729, 120 MDC VEGETAL PLANTADO, COM A DEVIDA DOCUMENTACAO INVALIDADA POR CONTRARIAR A RESOLUCAO CONJUNTA IEFSEMAD 22482014, EM SEU ARTIGO Art. 17.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 318400/2023

Nome do autuado: Aperam Bioenergia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 107.034,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782271/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONCORRER PARA TRANSPORTE DE 139 METROS DE CARVAO NO CAMINHAO TRATOR PLACA OPA 0387 E CARRETA PLACA HBN 1168, O QUAL FOI APRESENTADO GCA N° 7896988, INVALIDA PARA O TRANSPORTE DA CARGA. GCA INVALIDA POR INCONSISTÊNCIA NOS DADOS OMISSAO DA PLACA DO VEICULO TRACIONADOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P