| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.100,74 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10120001547/05 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Comstatou que o atuado responsavel pela area de 00.50.00ha preservação permanete margem esquerda de um curso d agua permitiva a interverção em A.P permanete com colocação de gado pisitiando a vegetação rasteira exitente na area esta utilizada pelo deives costa a interverão realizada sem autorização do orgã competente IEF. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargado interditado a comtinuidade d einterverção permante objeto desde auto de infração ate a regularização junto ao orgão competente ief. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.400,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000000587/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em 13/09/07 constatou-se que o autuado , faz a extração de cascalho mineral classe II, no sítio Esmeril - estrada São João Batista do Glória/MG, em 03 (três) áreas distintas, sendo uma 13 x 10 mts. e 60m x 30m e 60m x 30 m, com a supressão da vegetação ali existente, com as coordenadas geográficas 0349130/7722009 e 0348923/7721947. Atividade esta realizada sem autorização do órgão ambiental competente em desacordo com a legislação ambiental vigente. Baseado no arti. 96, insiso IV, do Decreto nº 44.309/06, com multa simples, no valor mínimo de R$1.400,00 e ainda tendo como pressuposto que o autor é primário ou em virtude de falta de informações sobre estes dados. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 10000002113/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Em 19/06/08 constatou-se que o autuado interviu em área de preservação permanente em uma área de 100 metros por 20 metros as margens de um brejo no municipio de São João Batista do Gloria. Serviço praticado com o uso de maquinas na abertura da Rua Ana Rosa Evangelista. Serviço este realizado sem autorização do orgão ambiental competente, IEF. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada a continuidade da intervenção em área de preservação permanente. Obejto deste au |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000002114/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 19/02/2008 CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUMA AREA DE 200M POR 20M ÁS MARGENS ESQUERDA DE UM CURSO D'AGUA NO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA . SERVIÇO REALIZADO COM USO DE MAQUINAS NA ABERTURA DA RUA ANTONIO ISRAEL PEDROSA. SERVIÇO ESTE REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DA INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OBJETO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO, ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000002112/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 11/02/2008 CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUMA AREA DE 6 ARES ÁPROXIMO A UMA NASCENTE NO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA . SERVIÇO REALIZADO COM USO DE MAQUINAS NA ABERTURA DA RUA DOS IPÊS. SERVIÇO ESTE REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DA INTERVENÇÃO EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, OBJETO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO, ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO COMPETENTE |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.124,76 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10030001489/06 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CONSTATOU INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM LANÇAMENTO, DEPÓSITO DE 20 (VINTE) CAMINHÕES DE TERRA NA MARGEM DIREITA DA REPRESA DE PEIXOTOS, NUMA ÁREA DE 12,0 METROS DE COMPRIMENTO POR 9,0 METROS DE LARGURA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309/02 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 43710/04 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 43710/04 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 350,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 10000001905/09 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Durante fiscalização ocorrida em 05/01/2009, verificamos que os Srs. Renato Custódio Guimarães e Jucimar M. Souza efetuaram o corte de 02 árvores de eucalípto, margem da Rodovia MG - 146 - São João Batista do Glória/MG. Ao ser solicitado a DCC e Registrto de Motosserra, os abordados disseram estar prestando serivço para a Prefeitura Municipal local, devendo estar os documentos no citado órgão. O Município foi notificado então para apresentação das licenças/registros. Comparecemos, digo compareceu nesta data o Sr. José G. F. não apresentando os documentos solicitados. A citada motosserra não posui nº de identificação. Este Auto de Infração tem vínculo com os Autos de Infração nºs 027351 e 004863 lavrados aos autores Renato e Jucimar respectivamente. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 14.309 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 14309 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 15.026,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 520435/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIU A DELIBERAÇAO NORMATIVA DO COPAM N°155 DE 25 DE AGOSGO DE 2010. UTILIZOU UMA AREA AO FINAL DA AVENIDA PRIMAVERA PARA O LANÇAMENTO E ACUMULO DE RESIDUOS DE CONSTRUÇAO CIVIL EM DESCONFORMIDADE COM A DN 155/2010. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 116 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.000,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 654268/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | REALIZADA INTERVENÇAO DE RECURSO HIDRICO ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA PONTE DE ALVENARIA ONDE FOI COLOCADA MANILHAS , SEM A DEVIDA OUTORGA DO IGAM. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 216 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.242,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 654487/19 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | CONSTATAMOS QUE A PREFEITURA MUNICIPAL HAVIA CONSTRUIDO UMA PONTE DE ALVENARIA PARA ACESSO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.500,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 711712/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 24.225,78 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 832267/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENCAS AMBIENTAIS, INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE MEDIDAS MITIGADORAS, DE MONITORAMENTO, OU EQUIVALENTES e DESCUMPRIR DETERMINACAO, DELIBERACAO OU DELIBERACAO NORMATIVA DO COPAM OU DELIBERACAO NORMATIVA COPAM-CERH-MH, QUE NAO CONSTITUA INFRACAO DIVERSA. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Municipio de Sao Joao Batista do Gloria |
| Valor Total das Multas: | R$ 82.965,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 834618/25 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Constatado durante a acao fiscalizatoria o lancamento de residuos solidos urbanos diretamente sobre solo permeavel, nos fundos da Unidade deTriagem de Reciclaveis, bem como a disposicao irregular de residuos da construcao civil RCC e volumosos em area nao licenciada para o exercicio da atividade, conforme registrado no Auto de Fiscalizacao. Constatado a operacao de um Aterro de Residuos da Construcao Civil, sobre o par de coordenadas geograficas Lat. 203812.84S e Long. 462931.86O sem licenca ambiental e sem nenhum mecanismo de controle ambiental para a atividade, conforme registrado no Auto de Fiscalizacao. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 120 | P |
|---|