Informações do Auto de Infração - 80052/2017

Nome do autuado: Dpi Servicos e Estruturas Metalicas Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 1.614,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466462/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NUMA ÁREA DE 0,3 HECTARE, COM INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO, A UMA DISTANCIA DE 20 METROS DE UM CURSO D'ÁGUA DE 200 METROS DE LARGURA (RIO DOCE). APLICADA MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO DA ATIVIDADE. CONFECCIONADO BOLETIM DE OCORRENCIA DE NÚMERO 520290/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 80051/2017

Nome do autuado: Dpi Servicos e Estruturas Metalicas Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466479/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, FABRICACAO DE TANQUES, RESERVATORIOS, E OUTROS RECIPIENTES METALICOS E DE ARTIGOS CALDEIREIROS, EM AREA UTIL DE 0,3 HECTARE, COM 29 EMPREGADOS, SENDO CONSTATADA DEGRADACAO AMBIENTAL. APLICADA MULTA SIMPLES, SUSPENSAO DA ATIVIDADE. CONFECCIONADO BOLETIM DE OCORRENCIA DE NuMERO 5202902017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 80054/2017

Nome do autuado: Dpi Servicos e Estruturas Metalicas Ltda-me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 466493/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA E/OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, USINAGEM, EM UMA ÁREA ÚTIL DE 0,9 HECTARE, COM 15 EMPREGADOS, SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO. APLICADA MULTA SIMPLES, SUSPENSÃO DA ATIVIDADE. CONFECCIONADO BOLETIM DE OCORRENCIA DE NÚMERO 520291/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DE ATIVIDADE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P