Informações do Auto de Infração - 9611/2009

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 336,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S306782/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCA Eletrônica de nº 69907. Autuado pela Lei 14.309/02 art.53,54,55; Decreto 44.844/08 art.56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 101010/2017

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 505776/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar a atividade, código G-03-02-6 prevista na deliberação normativa N°74/2004, sem autorização ambiental de funcionamento em uma área de 947 hectares de eucalipto
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades foram suspensas até regularização no orgão ambiental

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 I
Embasamento Legal 7772/80 1 P


Informações do Auto de Infração - 136669/2013

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 32.030,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 619582/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - REALIZAR O CORTE DE 71 ARVORES DA ESPECIE PEQUIZEIRO, IMUNE DE CORTE ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PUBLICO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL. 02 - DESMATAR UMA AREA DE 19,4577HA DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREAS COMUNS, NA FORMA DE CORTE RASO COM DESTOCA, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL. 03 - FAZER QUEIMADA EM UMA AREA DE 08HA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVIDADES NO LOCAL, ATE REGULARIZAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 44844/08 301 P
Embasamento Legal 44844/08 322 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 255003/2019

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 668423/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade de silvicultura (1300 hectares) para atividade de produção de cavaco para industrias sem a devida licença ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: As atividades do empreendimento ficam suspensas, por operar sem licenciamento ambiental e sem TAC.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 180607/2022

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 128.798,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764277/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA DEFINIDA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO EM 30072019 O EMPREENDEDOR NAO EXECUTOU NA SUA PLENITUDE, OS ITENS 01, 13 E 14 DA CLAUSULA SEGUNDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 P


Informações do Auto de Infração - 703932/2025

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 4.925,87
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 826032/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Foi descumprida a condicionante n 01 devido ao atendimento parcial do programa de automonitoramento. - Aplica-se acrescimo de 0,5 sobre o valor base da multa por relatorio nao entregue, entregue fora do prazo ou incompleto, no caso de condicionante relativa ao cumprimento do programa de automonitoramento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P