Informações do Auto de Infração - 192227/2019

Nome do autuado: Rima Industrial S/a
Valor Total das Multas: R$ 359.320,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 192227/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 112 III I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 III P


Informações do Auto de Infração - 192228/2019

Nome do autuado: Rima Industrial S/a
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 1922228/19
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I I


Informações do Auto de Infração - 264540/2020

Nome do autuado: Rima Industrial S/a
Valor Total das Multas: R$ 108.007,56
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 709273/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1° Fica suspensa toda atividade no local/área da infração até regularização, incluindo o uso alternativo do solo; 2° A vegetação queimada do bioma cerrado em estágio médio de regeneração natural. 3º Um responsável legal pelo empreendimento, compareceu no momento da lavratura do auto, recebeu e assinou o auto de infração.. Fazer queima controlada sem autorização do órgão ambiental. em área comum ocupada com florestas e demais formas de vegetação nativa
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 311 I
Embasamento Legal 47383/18 112 311 P


Informações do Auto de Infração - 297126/2022

Nome do autuado: Rima Industrial S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.177.667,81
Valor da Reposição: R$ 46.490,39
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 756995/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Ficam embargadas as atividades de alteração do solo no local até a devida obtenção de autorização ambiental. Ficam apreendidos 1624,3 m³ de lenha nativa, valoradas em R$ 129.944,00 (R$ 80,00/m³). Conforme Artigos 109 e 110 do Decreto Estadual 47.383/2018 (Modificado pelo Decreto nº 47.838, de 9/1/2020), fica cancelada a Autorização de Intervenção Ambiental nº 2100.01.0069183/2021-97.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 301 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 106 P


Informações do Auto de Infração - 180608/2022

Nome do autuado: Rima Industrial S/a
Valor Total das Multas: R$ 152.947,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE CLAUSULA DEFINIDA EM TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO EM 05122019 O EMPREENDEDOR NAO EXECUTOU NA SUA PLENITUDE, OS ITENS 01, 06, 12 E 13 DA CLAUSULA SEGUNDA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 108 I P