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Informações do Auto de Infração - 27171-6/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 40,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011401/03
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 77293271; 77288536, 626; 77030786. TOTAL DE 04 GUIAS.
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27158-8/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 180,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011209/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DA GCA 77271690; GCA'S: 77026079 A 095. TOTAL DE 18 GCA'S.
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 27708/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000014807/03
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de realizar prestação de contas no prazo determinado pelo IEF/MG das GCAs: 02620652, 650, 661 a 664, 669, 684; 77353940, 77354088. Total de 10 (dez) guias.
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17287-3/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 70,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000007196/03
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS NO PRAO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA: 77230325 A 327, 384, 385, TOTAL DE 07 SETE GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 17209-3/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 40,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000006616/03
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de prestar contas no prazo estabelecido das GCA's 77227909 a 911, 926.
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Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 142747/B

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 11.962,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 01000003216/99
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONSUMIR PRODUTO DE FLORA NATIVA COM O VOLUME DE 250 M³ NO ANO DE 1999 SEM AUTORIZACAO DO IEF - LEI 13192 CONFORME PRESTACAO DE CONTAS DESTA EMPRESA ENTREGUE EM 19/03/1999.
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Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 1327/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000016408/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RASURA E CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23114/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 1.136,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E040069/2007
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
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Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23062/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 206,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E040070/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
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Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23143/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 1.033,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E052288/2007
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO QUANDO ULTRAPASSAR O VOLUME DECLARADO ANO DE 2004.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23191/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E052287/2007
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CAMPO EM BRANCO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 77072-8/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 543,79
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000005615/04
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS GCA'S 2624740,748 (02) GCC'S 77087 626 A 655 (30) 77078127 A 137 (11) 77070704,833,843 ( 03) 77070388 (01 ) NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF MG TOTAL DE 47 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 77417/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 381,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000012219/04
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POE DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF /MG AS GCAS: 77103566,567,728,729,( 04) 77408688,689( 02) 77400861,8669885( 21) 77099927,928 ( 02) 770910981, 987 A 989 ( 04) TOTAL DE 33 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 316830-8/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 9.819,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E011062/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 134,33(CENTO E TRINTA E QUATRO E TRINTA E TRÊS METROS CUBICOS )DE CARVÃO VEGETAL,PORTADOS NO VEICULO DE PLACA GVK-1621. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000909 EM NOME DA TRANSPORTADORA E EMPREITEIRA CAPUXIM, DO MUNICIPIO DE JABORANDI-BA, ACOMPANHADA DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO DO IEF Nº 0668337. AO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CONSTATOU-SE QUE NO VERSO DA NOTA FISCAL, NÃO CONSTA O CARIMBO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRODUTOS FLORESTAIS, CONTRARIANDO O DISPOSITIVO DO ART.8º DA PORTARIA SEMARH Nº30 DE 11 DE MAIO DE 2005, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6569/94, INCISO II DO ART. 24, COMBINADO COM O DECRETO Nº 8419/03, INCISO III DO ART. 9º DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. ESTE ATO INFRINGE TAMBEM, OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL ( SAA Nº 0668337) CONFORME A PORTARIA IEF Nº 76/2005, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 316829-7/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 9.561,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E011970/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 130,76 m³ (CENTO E TRINTA E SETENTA E SEIS METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL,TRANSPORTADOS NO VEICULO DE PLACA GQS-5999. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000910 EM NOME DA TRANSPORTADORA E EMPREITEIRA CAPUXIM, DO MUNICIPIO DE JABORANDI/BA, ACOMPANHADA DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO DO IEF Nº 0668615. AO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CONSTATOU-SE QUE NO VERSO DA NOTA FISCAL, NÃO CONSTA O CARIMBO ELETRONICO DE CONTROLE DE PRODUTOS FLORESTAIS,CONTRARIANDO O DESPOSITIVO DO ART. 8º DA PORTARIA SEMARH Nº 30 DE 11 DE MAIO DE 2005, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6569/94, INCISO II DO ART. 24, COMBINADO COM O DECRETO Nº 8419/03, INCISO III DO ART.9º DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. ESTE ATO INFRINGE TAMBEM, OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL (SAA 0668615) CONFORME A PORTARIA IEF 76/2005, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM E, CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SE PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 316832/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 9.370,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E011067/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR RECEBER ILEGALMENTE, 128,12( CENTO E VINTE E OITO E DOZE METROS CUBICOS) DE CARVÃO VEGETAL, PORTADOS NO VEICULO DE PLACA GVK-1658. NO ATO DA FISCALIZAÇÃO, FOI APRESENTADA A NOTA FISCAL Nº 000911 EM NOME DE TRANSPORTADORA E EMPREITEIRA CAPUXIM, MUNICIPIO DE JABORANDI/BA, ACOMPANHADA DO SELO AMBIENTAL AUTORIZADO DO IEF Nº0668614. AO VERIFICAR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, CONSTATOU-SE QUE NO VERSO DA NOTA FISCAL, NÃO CONSTA O CARIMBO ELETRÔNICO DE CONTROLE DE PRODUTOS FLORESTAIS, CONTRARIANDO O DISPOSITIVO DO ART. 8º DA PORTARIA SEMARH Nº 30,DE 11 MAIO DE 2005, INSTITUIDO PELA LEI Nº 6569/94, INCISO II DO ART.24, COMBINADO COM O DECRETO Nº 8419/03, INCISO III DO ART.9º DA LEGISLAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA. ESTE ATO INFRINGE TAMBEM, OS DISPOSITIVOS LEGAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CARACTERIZANDO USO INDEVIDO DO DOCUMENTO AMBIENTAL(SAA Nº 0668614) CONFORME A PORTARIA IEF Nº 76/2005, BEM COMO, DOCUMENTO INVALIDO PARA TODO PERCURSO DA VIAGEM E,CONSEQUENTEMENTE, CARVÃO VEGETAL SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 77471-4/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 451,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000012895/04
Descrição do Status do Processo: Em Análise
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF NO TOTAL DE 39 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 77662-7/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 393,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000000393/05
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS, NO TOTAL DE 34 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 23354/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: E029618/2008
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL EXPEDIDO PELO IEF MG COM CAMPO 2.9 DA GCA 0409944 EM BRANCO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23291/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 103,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E029633/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO IEF MG COM CAMPO EM BRANCO ; 3.1 GCA 0386917
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 23224/2006

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 413,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E029626/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE EXPEDIDO PELO IEFMG COM CAMPOS EM BRANCO : 1.8 GCA 374491; 3.1 GCA 374524; 3.2 GCA386929; 3.3 386932. TOTAL DE 04 GUIAS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 127221-6/A

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 776,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 01000016688/05
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF /MG DOS SELOS N ]s 702038 A 702087 (50) , 728046 A 728055 ( 10) , AD 3400512 -F .TOTAL DE 60 (SESSENTA) SELOS
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 18 P


Informações do Auto de Infração - 15174/2009

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 393,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Utilizar documento de controle ou autorização expedida pelo IEF/MG de forma indevida com os campos 3.3 e 4.0 em branco na GCA-GC de Nº 0609107. Autuado pela Lei 14.309/02 art.53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 19005/2009

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 3.368,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Deixar de comunicar o recebimento do produto florestal no prazo de até 24:00 horas após a entrada do produto no pátio da Empresa. GCAs Eletrônicas de nº 9872, 12627, 50582, 9449, 13319, 53795, 9476, 10015, 24837, 63596. Total de 10 (dez) guias. Autuado pela Lei 14.309/02 art. 53,54,55; Decreto 44.844/08 art. 56,86. Enviado via "AR".
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 15174/C2009

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 393,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: S294256/2009
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: UTILIZAR DOCUMENTO DE CONTROLE OU AUTORIZAÇÃO DE FORMA INDEVIDA, COM OS CAMPOS 3.3 E 4.0 EM BRANCO NA GCA-GC Nº: 0609107 SERIE C.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 19005/C2009

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 3.368,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: S295328/2009
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE COMUNICAR O IEF/MG O RECEBIMENTO DO PRODUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL, NO PRAZO DE ATÉ 24:00 APÓS A ENTRADA DO PRODUTO NO PÁTIO DA EMPRESA, QUANDO A NORMA O EXIGIR: GUIAS DE CONTROLE AMBIENTAL ELETRONICA DE Nº: 09872;12627;50582;9449;13319;53795;9476;10015;24837;63596. TOTALIZANDO 10 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 55302/2016

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 441055/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento descumpriu condicionante aprovada e URC – Norte de Minas, do parecer unico 11849732015, PA 31019890032007
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 55337/2016

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 457922/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A EMPRESA VEM DISPONDO RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS (RESÍDUOS E ESCÓRIA DO PROCESSO INDUSTRIAL, RESÍDUOS DE ELETRODOS, ENTULHO, ETC.) AO LONGO DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 8 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 55338/2016

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 457925/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: APOS ANALISE DO PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO, REFERENTE AO PA N° 0031019890052007, VERIFICOU-SE QUE DIVERSOS PARAMETROS ESTAVEM FORA DO PADRAO ESTIPULADO PELA DELIBERACAO NORMATIVA CONJUNTA COPAMCERH N° 012008
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 118943/2017

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 179.420,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 498840/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIRI DELIBERACAO DA 123 REUNIAO DA URC-NM, QUE DETERMINOU O PRAZO MAXIMO PARA INSTALACAO DOS SISTEMAS DE DESFORNAMENTO NOS FORNOS AO OPERAR ESTE ANO OS FORNOS 4,5 E 6 DESACOBERTADOS POR TAC ATE 11052017.E CAUSAR POLUICAO AO OPERAR ESTE ANO OS FORNOS 4,5 E 6 EM PERIODO ANTERIOR AO TAC E APOS O VENCIMENTO DO PRAZO DADO PELO COPAM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 118652/2017

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 542161/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionante n. 01 do PA n. 0031019890052007, sendo constatada degradacao ambiental pela emissao de poluentes sem tratamento pelos fornos 4, 5 e 6 em operacao, nao amparado por Acordo Setorial eou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 114 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 180853/2019

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 109.734,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGÊNCIA ESPECIAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por descumprimento da DN COPAM nº 214, de 26/04/2017 que trata dos programas de educação ambiental nos processos de licenciamento ambiental de MG. Na ocasião, o empreendedor deveria ter apresentado a atualização do PEA, conforme diretrizes da referida norma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 18085-3/2019

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 142041/2019

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 233.244,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 682571/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I


Informações do Auto de Infração - 230427/2022

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 83.074,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Este auto de infracao e um substituto ao auto 553022016 lavrado devido a um nao cumrprimento de condicionante
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 292483/2022

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 180.505,77
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam apreendidos 246,93 mdc plantado. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 298734/2022

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 53.665,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades do forno F2 até a regularização do mesmo junto ao órgão ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 370766/2024

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades nos fornos que não estão amparados pela licença ambiental, ou seja, fornos 01, 02 e 03.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 374974/2024

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 59.396,63
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 804826/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Paralisar a produção de ligas imediatamente no forno 03 e proceder ao desligamento seguro em até 20 dias.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. . Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 I I


Informações do Auto de Infração - 375311/2024

Nome do autuado: RIMA INDUSTRIAL SA
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 805050/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendedor deverá imediatamente suspender a produção no forno 02 e proceder ao desligamento/resfriamento seguro do forno em prazo de até 20 dias.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 I I