Informações do Auto de Infração - 87555-2/A

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 2.201,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000000440/06
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP, MEDIANTE SERVIÇO DE TERRAPLENAGEM EM UMA ÁREA DE 1 HA DE BREJO E 1 HA DE NASCENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ATIVIDADE DESCRITA NO AUTO DE INFRAÇÃO ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE OU DECISAO JUDICIAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 90156-5/A

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.124,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: intervir em area de preservação permanente mediante supressão de vegetação de uma area de 2.000 (dois mil metros quadrados ) a menos de trinta metros da distancia de um corrego sem autorização dos orgãos ambientais competentes a area suprimida era formada por vegetção rasteira
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: fica embargadas atividades florestal descrito no campo 17 deste ate regularização junto aos orgãos ambientais competentes

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 2993/2006

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 2.400,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- supressão de vegetação nativa em área de preservação permanente( nascente) 400m². 2- Executar a atividade causando danos a APP em período de estiagem e danos as coleções hídricas
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: ficam suspensas todas as aintervenções proximos a nascente. ( APP)

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 87984/A

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.100,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000006608/07
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, FAZENDO O DESVIO DE UM CURSO DE CORREGO, SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 315548-2/A

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E040609/2008
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UM ATERRO ATINGIDO U7MA AREA SITUADA A MENOS DE TRINTA METROS DE DISTANCIA DE UM CORREGO. A AREA ATINGIDA E DE CEM METROS QUADRADOS. A OBRA ESTA SENDO EXECUTADA SEM AUTORIZAÇÃO AMBIEMTAL COMPETENTE. O PRAZO DEDEFESA E DE VINTE DIAS CONFORME A LEI 15972/06. COMO NÃO FOI POSSIVEL OBTERMOS INFORMAÇÕES SOBRE A REINCIDENCIA, O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COMO SE ESTE FOSSE PRIMARIO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: A ATIVIDADE DESCRITA FICA SUSPENSA ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGAOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal DEC44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 45775/2007

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: E058895/2008
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR UMA AREA DE 300 M QUADRADOS DE VEGETAÇAO RASTEIRA MEDIANTE DEPOSITO DE TERRA A MENOS DE 30 M DO CORREGO DO CANELA MARIANA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 182779/2010

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 900,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09020000058/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE CONSTRUÇÃO DE UMA PEQUENA PONTE (PASSARELA), SEM AUTORIZAÇÃO DOS ORGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 152157/B

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 521,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 09000000417/01
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 29466/2016

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.329,17
Valor da Reposição: R$ 483,84
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 502483/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INFRAÇÃO 1: "SUPRIMIR 5.382 M² DE VEGETAÇÃO NATIVA DE CAMPO RUPRESTRE SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL". INFRAÇÃO 2: "SUPRIMIR 3.064 M² DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL EM ESTÁGIO INICIAL SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: "FICAM SUSPENSAS SUAS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 14811/2015

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 7.514,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519186/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR PARA FINS DE DESASSOREAMENTO NO LEITO DO CORREGO CANELA EM DOIS PONTOS DISTINTOS, SENDO ELES 01 COORDENADAS INICIAIS S20°20'13,2'' E W043°26'11,3'' E FINAIS S20°20'74,3'' E W043°26'14,6'' AO LONGO DE 250 METROS, PONTO 02 S20°21'13,2'' E W043°25'27,2'' AO LONGO DE 50 METROS, SEM OUTORGA, COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DESCRITA ATE QUE SE REGULARIZE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL DEVIDO ESTAR VINCULADO A INTERVENÇAO EM APP

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 207 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 14812/2015

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519728/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP AS MARGENS DO CORREGO DO CANELA, COM USO DE TRATOR DE ESTEIRA EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 500 METROS QUADRADOS, SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA E ARBOREA DE PEQUENO E MEDIO PORTE SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ATE QUE SE REGULARIZE JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 5091/2015

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 520867/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP ( AS MARGENS DO RIBEIRAO DO CARMO ) POR CONSTRUÇAO DE ESTRAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE AGUAS CLARAS , SEM AUTROIZAÇAO ESPECIAL AINDA QUE ESTEJA DESCOBERTA DE VEGETAÇAO ;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 85 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 127124/2011

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 24.074,71
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 522513/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE DE RETIFICAÇÃO DE CURSO D'ÁGUA (CÓRREGO DO CATETE) COM EXTENSÃO DE DOIS MIL METROS. COM ESTRUTURA DE PREMOLDADOS E FUNDO DE CONCRETO SENDO A GALERIA EM FORMA GEOMÉTRICA DE ELIPSE MEDINDO DOIS METROS DE ALTURA E DOIS METROS DE LARGURA, SEM LICENÇA AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127125/2011

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.000,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 536444/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO COM BATERIAS EM POÇOS MANUAIS (11 POÇOS) PARA OBRAS DE RETIFICAÇÃO DO CORREGO CALELE, SEM OUTORGA, NAS COORDENADAS S20°22'52,5" WO43°25'14,5" E S20°23'17,7" WO43°25'38,8" OBS. OS POÇOS SÃO DE ACESSO AS OBRAS DO TÚNEL BALA, SENDO A OBRA SUBTRRÂNEA E A AGUA DE CURSO D'AGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 6108/2017

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 543702/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Ajustamento de Conduta se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica determinada a suspensão das atividades do empreendimento - extraçao mineral - no local denominado Fazenda Cidreira / Estrada de Camargos, nos termos do Art. 76 do Decreto Estadual 44.844/08.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 119 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 1219/2011

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 558533/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- CAPTAÇÃO EM NASCENTE, PARA ABASTECIMENTO DE APROXIMADAMENTE 20 PESSOAS, NAS COORDENADAS CITADAS 'AI', SEM A RESPECTIVA OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183941/2011

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 567651/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR EM RECURSO HIDRICO DESASSOREANDO O CORREGO MATADOURO, MEDIANTE USO DE MAQUINA, COM A FINALIDADE DE LIMPEZA DO REFERIDO CORREGO, SEM A DEVIDA OUTORGA JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 207 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 14803/2015

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.352,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656006/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP MEDIANTE IMPLANTAÇAO DE ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SUPRIMINDO VEGETAÇAO RASTEIRA EM UMA AREA DE 400M²
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 14797/2015

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656298/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇAO FALSA EM PROCESSO DE REGULARIZAÇAO AMBIENTAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO DEIXANDO DE INFORMAR INTERVENÇAO EM APP NO FCE DE PROTOCOLO R101718/2007O QUAL DEU ORIGEM A ARTP 01935/2008
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127625/2019

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 30.136,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 657920/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Infração 1 (campo 06 do AI): "Operar atividade degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental (extraçã de cascalho na área relativa ao processo AMN de nº 830.094/2017)". 2) Infração 2 (campo 01 da folha de continuação): "Operar atividade degradadora do meio ambiente sem Licença de Operação, se constatada a existêncai de degradação ambiental (extração de minério de ferro na área relativa ao processo AMN de nº 830.094/2017, sobreposta à area do processo AMN de nº 832.042/1983".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 197151/2019

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 11.840,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 657923/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Conforme campo 06 do AI: "Suprimir vegetação de espécies nativas em áreas comuns, sem autorização do orgão ambiental".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 197155/2019

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657929/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "OPERAR ATIVIDADE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 197156/2019

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 6.279,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 657930/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "SUPRIMIR VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL (ÁREA DE 1,04 HA)".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 95647/2019

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 121.270,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 665141/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 113 I
Embasamento Legal 47383/18 112 113 P


Informações do Auto de Infração - 274389/2021

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 1.972,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 724567/21
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fica suspensa a atividade na área em pauta, até regularização.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 309 P


Informações do Auto de Infração - 281758/2021

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 2.958,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 742739/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinacao deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam CERHMG
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 312092/2023

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 2.291,69
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 775606/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CONSELHEIRO LAFAIETE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressao de cobertura de vegetacao nativa em legal em 0,91 ha de reserva legal para execucao de obras emergenciais de reconformacao e implantacao de sistemas de drenagem no talude do antigo lavador de veiculos do aterro sanitario do municipio de MarianaMG, fora dos limites da area comunicada e requerida para supressao, conforme processos SEIMG 2100.01.00124542022-50 e 2100.01.00266022022-40, portanto, sem acobertamento legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 312185/2023

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 7.555,35
Valor da Reposição: R$ 3,82
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 775608/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO CONSELHEIRO LAFAIETE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressao de cobertura de vegetacao nativa em legal em 473,00 m2 0,0473 ha de area de preservacao permanente para execucao de obras emergenciais de reconformacao e implantacao de sistemas de drenagem no talude do antigo lavador de veiculos do aterro sanitario do municipio de MarianaMG, fora dos limites da area comunicada e requerida para supressao, conforme processos SEIMG 2100.01.00124542022-50 e 2100.01.00266022022-40, portanto, sem acobertamento legal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 319271/2023

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 58.931,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por ser considerada atividade essencial, não houve suspensão.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 730498/2026

Nome do autuado: Municipio de Mariana
Valor Total das Multas: R$ 43.424,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 854545/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em fiscalizacao realizada no empreendimento foi constatada atividade de transbordo de residuos solidos urbanos sem a devida regularizacao. Foi informada a quantidade 49 toneladas dia, que foi convertida por 17.885 toneladas ano 49 x 365 a fim de se adequar ao sistema.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P