Informações do Auto de Infração - 56337/2016

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 447746/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE MEDIANTE A DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SOLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAL RECICLAVEL (PAPEL, PLÁSTICOS E OUTROS) A MENOS DE 30 (TRINTA) METROS DE DISTÂNCIAS DE UM CÓRREGO, CAUSANDO DANOS NA APP, SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DA ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS E A ÁREA, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 56333/2016

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 447747/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONFORME CAMPO 06 DO AI: "DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E MATERIAL RECICLÁVEL (PAPEL/PLÁSTICO, ETC) EM ÁREA DE APROXIMADAMENTE 150 (CENTO E CINQUENTA) M², A CÉU ABERTO, PRÓXIMO A UM CÓRREGO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO".
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO TOTAL DA ATIVIDADE DESCRITA E DA ÁREA INTERVIDA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 134812/2017

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 476690/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 5006/2015

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 520610/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR ESGOTOS SANITARIOS SEM TRATAMENTO DE FORMA DIFUSA NO CORREGO SAO DOMINGOS POLUIDORES OU POTENCIALMENTE POLUIDORES OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 18123/2015

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 525382/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL , LAGOA, COM BOMBA ELETRICA DE 5,5CV, TUBULAÇAO DE 04'' PARA FINS DE ABASTECIMENTO PUBLICO. VAZAO INSTANTANEA ESTIMADA EM 08L/S SEM OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 126994/2011

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560032/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRAENA ATRAVES DE POÇO TUBULAR MEDINDO 60M DE PROFUNDIDADE, 15 CM DE DIAMETRO COM FINALIDADE DE CONSUMO HUMANO (49 RESIDENCIAS) SEM A DEVIDA OTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 213 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 331865/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 6.145,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 798513/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR PROFUNDO DISPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E HIDROMETRO COM VAZAO DE INSTANTANESA ESTIMADA E AFERIDA EM 11 LITROS POR SEGUNDO , PARA FINS DE ABASTECIMENTO DE PuBLICO , SEM A RESPECTIVA OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 214 I


Informações do Auto de Infração - 331863/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.015,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798514/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE INSTALAR EQUIPAMENTO DE MEDICAO E HORIMETRO , QUANDO EXIGIDO PELO ORGAO GESTOR OU CERH - MG , OU DEIXAR DE APRESENTAR OS DADOS DA MEDICAO QUNDO SOLICITADOS DURANTE A FISCALIZACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 216 I


Informações do Auto de Infração - 331862/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.015,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798515/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO N° 18922017; CONTUDO DESPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E HIDROMETRO.CERTIDAO EMITIDA EM 23 DE AGOSTO DE 2017 NAO FOI SUSPENSA A CAPTACAO DEVIDO ESSA SER DE USO PRIORITARIO..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 216 I


Informações do Auto de Infração - 331858/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.015,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798516/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO PROCESSO DE REFERENCIA N° 1370.01.00329542023-93, CODIGO VERIFICADOR 80671677 E O CODIGO CRC 2A3F233F; CONTUDO DESPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E HIDROMETRO.CERTIDAO VALIDA POR 10 DEZ ANOS, EMITIDA EM 19012024.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 216 I


Informações do Auto de Infração - 331856/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 1.015,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 798517/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar agua subterranea por meio de poco tubular profundo para abastecimento de pequeno nucleo populacional rural possuindo CERTIDAO DE CADASTRO PROCESSO DE REFERENCIA N° 1370.01.00533912021-36, CODIGO VERIFICADOR 36853381 E O CODIGO CRC 677501E9; CONTUDO DESPROVIDO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO HORIMETRO E HIDROMETRO.CERTIDAO VALIDA POR 10 DEZ ANOS, EMITIDA EM 20102021.COORDENADAS GEOGRAFICAS DO POCO TUBULAR 20°3000,9 S. 43°0848,0W.. Vinculado ao REDS no. 13060057, de 22032024, Outras vinculacoes PAF 2024 01 CIA 008- REC. HIDRICO. A CAPTACAO NAO FORA SUSPENSA E NEM EMBARGADA POR SER DE USO PRIORITARIO..
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 216 I


Informações do Auto de Infração - 327981/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 625,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 803688/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 I


Informações do Auto de Infração - 327986/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 3,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803691/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTACAO DE AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POCO TUBULAR JA EXISTÊNTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 216 I


Informações do Auto de Infração - 377185/2024

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 19.798,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 807513/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCARDISPOR RECIDUOS SOLIDOS CLASSE A ORIUNDOSDA CONSTRUCAO CIVIL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 120 I P


Informações do Auto de Infração - 710394/2025

Nome do autuado: Municipio de Diogo de Vasconcelos
Valor Total das Multas: R$ 8.296,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833199/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 0,6270 HECTARES DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL SECUNDARIA EM ESTAGIO MEDIO DE REGENERACAO, NA MARGEM DE UM CORREGO SEM DENOMINACAO; AREA ESSA DE PRESERVACAO PERMANENTE, MEDIANTE USO DE MAQUINA SEM AUTORIZACAO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P