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Informações do Auto de Infração - 267/2015

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 63.865,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437193/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Por descumprir a DN 1192008 do COPAM; - Por causar poluicao eou degradacao ambiental; - Por permirir a catacao de lixo; - Por lancar lixo a ceu aberto; - Por permitir a queima do lixo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 128 P
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5509/2015

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 42.073,16
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P


Informações do Auto de Infração - 92434/2017

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR COM USO DE MÁQUINA, EM UM CURSO DÁGUA, SEM DENOMINAÇÃO AFLUENTE DO RIBEIRÃO MATO GROSSO PARA FINS DESASSOREAMENTO/LIMPEZA, SEM POSSUIR A OUTORGA OU AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDAE DE DESASSOREAMENTO NO LOCAL DA INFRAÇÃO ATÉ A LIBERAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL NO AFLUENTE NO RIBERÃO MATO GROSSO

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 207 I
Embasamento Legal 44844/08 84 207 P


Informações do Auto de Infração - 86724/2018

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 522777/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE LANÇAMENTO DE LIXO DOMSTICO URBANO SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 198803/2011

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 5.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532671/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAPTAR ÁGUA SUBTERRANEA, ATRAVÉS DE POÇO TUBULAR PARA ABASTECIMENTO PUBLICO E RECREAÇÃO, SEM POSSUIR A OUTORGA EXPEDIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 150966/2011

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 300,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 538005/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE RASO COM UTILIZAÇAO DE MOTOSSERRA DE DIVERSAS ARVORES PLANTADAS DE ESPECIE EUCALIPTO, MARGEANDO 400 METROS DE UMA ESTRADA VICINAL ATINGINDO UMA AREA TOTAL DE 1200 M², OBTENDO RENDIMENTO LENHOSO DE 120 ST DE LENHA QUE SE ENCONTRA ESPALHADA NO LOCAL DA INFRAÇAO, A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM A DEVIDA COMUNICAÇAO DO ORGAO COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 302 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 131696/2018

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 546509/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 116 I
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 198801/2012

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 585939/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO, EM UMA AREA MEDINDO 1 HA, SEM VEGETAÇAO NATIVA, DE REJEITOS DE MATERIAIS UTILIZADOS NA CONSTRUÇAO CIVIL, PODAS DE ARVORE (ILEGIVEL) DOMESTICO, SEM POSSUIR A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL E EM DESACORDO COM A LEGISLAÇAO VIGENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 195126/2013

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 1.140,33
Valor da Reposição: R$ 44,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 615791/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE DESTOCA COM UTILIZAÇAO DE MAQUINA, DIVERSAS ARVORES NATIVAS LOCALIZADAS EM UMA RESERVA LEGAL, AVERBADA EM CARTORIO MEDINDO 9900M², OBTENDO RENDIMENTO DE 10ST DE LENHA, QUE FORAM RETIRADAS DO LOCAL DA INFRAÇAO. A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAO DAS ATIVDADES DE DESMATE NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 44844/08 303 II P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 157931/2014

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 3.640,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 644437/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR USINA DE PRODUÇAO DE CONCRETO ASFALTICO , NO MUNICIPIO DE POMPEU, SEM AAF , DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 136056/2013

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 1.449,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 651740/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR, COM UTILIZAÇAO DE TRATOR DE ESTEIRA, A MARGEM DIREITA DA MG164, ALTURA DO KM 63, SENTIDO CRESCENTE, NA FAIXA DE DOMINIO DE DEK, UMA AREA DE VEGETAÇAO NATIVA TIPO CAMPO, MEDINDO 530M COMPRIMENTO POR 15M DE LARGURA E NA MARGEM ESQUERDA UMA AREA MEDINDO 970M DE COMPRIMENTO POR 15M DE LARGURA, TOTALIZANDO 22500M² DE AREA DESMATADA, COM RENDIMENTO DE 06ST DE LENHA, QUE SE ENCONTRA NO LOCAL DA INFRAÇAO. A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 195125/2013

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 1.034,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653971/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, DIVERSAS ARVORES NATIVAS LOCALIZADAS EM UMA AREA COMUM DE 3674M², OBTENDO RENDIMENTO DE 20 ST DE LENHA, QUE FORAM RETIRADOS DO LOCAL DA INFRAÇÃO. A ATIVIDADE FOI REALIZADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FOI SUSPENSA A ATIVIDADE DE DESMATE NO LOCAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 134223/2018

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 2.229,39
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PARA DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P


Informações do Auto de Infração - 200869/2019

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673718/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR INTERVENÇAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULATRA EM POLUIÇÃO , DEGRADAÇÃO OU DANO AO RECURSO HIDRICO, MEDIANTE LANÇAMENTO DE ESGOTO DOMESTICO INATURA, NO CORREGO MATOGROSOSO E UMA LAGOA ARTIFICIAL, SEM AUTORIZÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 200870/2019

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 5.389,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 673724/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMEIR VEGETAÇÃO DE ESPECIES NATIVAS, EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, AS MARGEMS ESGUERDA DO CORREGO MATOGROSSO, MEDINATE UTILIZAÇAO DE MAQUINA, ATINGINDO UAM AREA DE 150M² DE APP, SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P


Informações do Auto de Infração - 133967/2019

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 681756/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Na data de 07/10/2019, em atendimento de denúncia, comparecemos na rua Inácio Diogo nº 858, residência da solicitante Gislaine campos Sousa e silva, onde nos reportou que ha três meses, começou a correr esgoto doméstico na fazenda retiro do espolio Antônio cândido de Sousa, vindo de uma galeria de rede de agua fluvial. Durante o atendimento da denúncia constatamos a seguinte intervenção ambiental; 1- O município de pompeu, nas coordenadas geográficas 19º13'16,71"/45º00'49,6", está causando degradação ambiental, mediante lançamento de esgoto doméstico in natura, na rede de agua fluvial e a céu aberto em área comum da fazenda retiro, sem autorização do órgão ambiental competente. Foi feito contato com o sr Breno Henrique da Silva ramos, secretário do meio ambiente do município, onde foi notificado conforme notificação nº 070370/19, ao comparecimento do representante do município na data de 10/10/19 as 09: 00 horas, ao grupamento do meio ambiente para esclarecimento e providencias cabíveis. O sr Rafael Ferreira rocha, representante do município informou que ocorreu um rompimento da rede de esgoto e veio a cair na rede de agua fluvial, sendo que o município está fazendo o reparo para sanar a irregularidade. Diante do fato foi registrado auto de infração da Feam nº 133967/19 no valor de 3.750,00 ufemgs convertidos em reais o valor de R$13.474,50, sendo auto no artigo 122 anexo I, no cod 116, do decreto estadual 47.383/18. O autuado em tese infringiu, o disposto no art. 54 da lei nº 9605/08, que trata dos crimes ambientais. A srª Gislaine campos Sousa e Silva e a srª Maria da Conceição de Sousa inventariante do espolio Antônio cândido de Sousa, solicita que o município termina a obra de canalização de agua fluvial e esgoto que está parada dentro da área da fazenda retiro, sendo que fato como este veio a trazer transtorno para elas e a vizinhança com o aumento de insetos e pernilongo e mal cheiro, devido está próximo a sua residência e causando erosão na fazenda. No ano de 2017 foi registrado redes de nº 2017-012956572-001, solicitado pela srª Maria da Conceição de Sousa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 I P


Informações do Auto de Infração - 92434/2017

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 8.972,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 700570/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INTERVIR COM USO DE MAQUINA EM CURSO DE AGUA SEM DENOMINAÇÃO PARA FINS DE DESOSSORAMENTO LIMPEZA SEM POSSUIR OUTORGA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 207 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 266723/2020

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 724901/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 302464/2022

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 35.777,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762613/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade não foi suspensa devido o serviço ser de caráter público e emergencial.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 302601/2022

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 36.694,34
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 762764/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade não foi embargada nem suspensa devido a utilidade publica.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Causar intervenção que possa resultar em danos aos recursos hídricos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 114 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 218 P


Informações do Auto de Infração - 120236/2025

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 20.741,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 819472/25
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: causar degradacao ambiental, medinate lancamento de esgoto domestico innatura na rede de agua fluvial e a ceu aberto, em area comum na fazenda retiro, sem autorizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: causar degradacao ambiental, medinate lancamento de esgoto domestico innatura na rede de agua fluvial e a ceu aberto, em area comum na fazenda retiro, sem autorizacao ambiental.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 711243/2025

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 180.333,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir vegetacao nativa de floresta estacional semidecidual em estagio medio de regeneracao em 5,44hectares de area de preservacao permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 206 P


Informações do Auto de Infração - 726193/2026

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 2.894,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FL-06 Intervencao ambiental sem supressao de vegetacao em Area de Preservacao Permanente. Execucao de obra de engenharia voltada ao alargamento de calha de escoamento hidrico em area de APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 I B P


Informações do Auto de Infração - 726184/2026

Nome do autuado: Municipio de Pompeu
Valor Total das Multas: R$ 65.136,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RH-19 Outras intervencoes que alterem regime, quantidade ou qualidade dos corpos de agua. Lancamento continuo de efluentes liquidos de esgoto bruto, sem qualquer tipo de tratamento previo em curso d’agua.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P