Informações do Auto de Infração - 4426/C2008

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 6.570,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000000194/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar o corte com destoca de arvores imunes de corte" Pequizeiro" sendo 28 arvores desta especie, destocadas sem possuir licença especial do orgão ambiental competente. Deixar de dar aproveitamento economico aos produtos e subprodutos da flora, sendo enterrado parte do material lenhoso, não sendo possivel calcular a metragem cubica. Armazenar produto e subproduto da flora nativa sem prova de origem, sendo 76 metros estereos e executar atividade de desmate em desconformidade com o processo nº 1301000156708 do IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52651/2011

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000001380/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTAL DAIA.Nº.0004417-D
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52689/2011

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 13000001384/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTIOTUIDO PELO ORGÃO AMBIENTA, DAIA Nº.0000687-D
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 52689/2011

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 555064/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE DEVOLVER DOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL: DAIA Nº0000687-D
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 52651/2011

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 173,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 555209/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE DEVOLVE RDOCUMENTO DE CONTROLE INSTITUIDO PELO ORGAO AMBIENTAL. DAIA 0004417-D
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 365 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 126237/2012

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 573323/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, QUE PREJUDIQUE A SAUDE E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO, POR MEIO DE DISPOSIÇAO FINAL DE 10T/DIA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM LOCAL NAO APROPRIADO. SENDO ESTES RESIDUOS LANÇADOS NO PERIMETRO URBANO, PROXIMO AO "MATADOURO" (ABATEDOURO DE ANIMAIS BOVINOS E SUINOS) E DE VARIAS RESIDENCIAS UNIFORMIBARES
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 39662/2015

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 586100/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR PROFUNDO PARA CONSUMO HUMANO E PRODUÇAO DE MUDAS, SEM POSSUIR OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 204 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 197947/2019

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 14.148,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 664454/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-OPERAR A ATIVIDADE DE DISPOSIÇÃO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS SEM POSSUIR LICENÇA OU TAC COM O ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTENTE; 2- CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, MEDIANTE A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS E QUEIMA DE MATERIAIS;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 200804/2019

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 666389/19
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A ATIVIDADE DE LAVAGEM DE VEICULOS SEM MANUTENÇÃO NAS CAIXAS SEPARADORAS SEM DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS EFLUENTES E RESIDUOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES, TEMPORAARIAMENTE DE LAVAGEM DE VEICULOS, ATE A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DAS CAIXAS SEPARADORAS E A DEVIDA DESTINAÇÃO DOS RESIDUOS E EFLUENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 196971/2019

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 2.577,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 687008/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Dois barramentos em cascata sem portaria de outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 227078/2020

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 35.411,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 690654/20
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Não realizou o cadastro da Barragem 1 de acordo com a Portaria IGAM n° 03/2019, estabelecido no Auto de Fiscalização n° 53049/2019. 2) Não realizou o cadastro da Barragem 2 de acordo com a Portaria IGAM n° 03/2019, estabelecido no Auto de Fiscalização n° 53049/2019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 227019/2020

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 17.705,97
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 696016/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Não apresentou no prazo de 90 dias após o recebimento do AF nº 53049/2019, o Relatório de Inspeção de Segurança das Barragens, juntamente com ART.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 261221/2020

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 45.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 261238/2020

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 1.855,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 701352/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 309077/2023

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 9.611,22
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 772691/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.. Construir ou utilizar barragens sem a respectiva outorga.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 208 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 198635/2023

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 240.282,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 777801/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Nao elaborou o PSB, PAE e RPSB da Barragem 1. 2 Nao elaborou o PSB, PAE e RPSB da Barragem 2. 3 Nao apresentou a ISR 2019 da Barragem 1. 4 Nao apresentou a ISR 2019 da Barragem 2. 5 Nao apresentou a ISR 2020 da Barragem 1. 6 Nao apresentou a ISR 2020 da Barragem 2. 7 Nao apresentou a ISR 2021 da Barragem 1. 8 Nao apresentou a ISR 2021 da Barragem 2. 9 Nao apresentou a ISR 2022 da Barragem 1. 10 Nao apresentou a ISR 2022 da Barragem 2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 232 P


Informações do Auto de Infração - 315936/2023

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 188.883,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 780331/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Deixar ocorrer, em áreas de destinação final de resíduos sólidos, a catação ou a utilização destes resíduos para a alimentação animal ou a fixação de habitações temporárias ou permanentes.. Queimar resíduos sólidos a céu aberto ou em recipientes, instalações ou equipamentos não licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretação de emergência sanitária e desde que autorizada pelo órgão competente
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 118 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 198646/2023

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 14.416,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 784759/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1-Nao apresentou o estudo de inundacao das barragens. 2-Nao comprovou o rebaixamento das barragens ate uma cota de seguranca definida por profissional habilitado. 3-Nao elaborou o PAE e o PSB das barragens.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P
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Informações do Auto de Infração - 381718/2024

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 39.597,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 816438/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I I


Informações do Auto de Infração - 381843/2024

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838440/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 P


Informações do Auto de Infração - 381843/2025

Nome do autuado: Municipio de Luz
Valor Total das Multas: R$ 1.037,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemase habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 112 P