Informações do Auto de Infração - 139846/2018

Nome do autuado: Municipio de Sao Geraldo da Piedade
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 527901/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 101 P


Informações do Auto de Infração - 109923/2019

Nome do autuado: Municipio de Sao Geraldo da Piedade
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 664801/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lançar esgoto bruto em curso d'água.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 182267/2019

Nome do autuado: Municipio de Sao Geraldo da Piedade
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 669254/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR OU DISPOR RESÍDUO SÓLIDO (LIXO URBANO) EM ÁREA RURAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 I P


Informações do Auto de Infração - 272341/2021

Nome do autuado: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
Valor Total das Multas: R$ 14.790,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 722177/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.. Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergencia sanitaria e desde que autorizada pelo orgao competente. Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso d’agua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, area sujeita a inundacao e areas especialmente protegidas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 120 I P


Informações do Auto de Infração - 373716/2024

Nome do autuado: MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DA PIEDADE
Valor Total das Multas: R$ 263,99
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JOÃO MONLEVADE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante estabelecida em autorização para intervenção ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 353 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 353 I