Informações do Auto de Infração - 16979/A

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000003907/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR EXECUTAR ATIVIDADES DE INTERVENÇÃO EM UMA AREA DE 05.00 HA CONSTITUIDA PELA TIPOLOGIA CAMPESTRE, ESTANDO A AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO FLORESTAL - APEF- N. 071033, COM A DATA DE VALIDADE VENCIDA, CONSTATADO O FATO NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 88030-3/A

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 2.201,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000016573/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: LANÇAMENTO DE RAGRITOS SOLIDOS ( BOTA FORA ) A MOVIMENTAÇÃO DA TERRA COM USO DA MAQUINA E SORRATEAMENTO DA VEGETAÇÃO RASTEIRA AS DUAS AREAS DISTINTAS NO TOTAL DE DOIS MIL METROS QUADRADOS ATINGINDO UM CURSO D ´AGUA AFLUENTE DO CORREGO CARDOSO AREA ESTA DE PRESERVAÇAÕ PERMANENTE , SEM AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE NO ATO DAFISCALIZAÇÃO .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE LANÇAMENTO DE REGRITOS SOLIDOS NA AREA OBJETO DESTA ATUAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTOI AO ORGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P
Embasamento Legal 54 II 03 P


Informações do Auto de Infração - 596/2010

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 496,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000001077/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Supressão de vegetação rasteira e arbustiva em área de 700m² sem rendimento lenhoso, mediante recuperação da estrada, com uso de maquinas, sem autorização do órgão ambiental competente. - Atividade realizada no mês de março de 2010.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: De acordo com campo 09 do auto de infração - Embargo das atividades.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 50/2011

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 1.624,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010002311/11
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATE COM CORTE RASO COM DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA, VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM UMA ÁREA COMUM DE 2.357 METROS QUADRADOS, EM DESACORDO COM PARECER/AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITABIRITO Nº334/2010, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 147213/2013

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 476367/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE, A MENOS DE 5METROS DO RIO ITABIRITO, MEDIANTE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO COSTEIRA COM MOVIMENTAÇÃO DE TERRA E RASPAGEM DE SOLO, COM USO DE MÁQUINA, EM UMA ÁREA DE 1.500M².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P


Informações do Auto de Infração - 104666/2018

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 35.885,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 50/2011

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 1.624,95
Valor da Reposição: R$ 252,20
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 529196/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA COM UTILIZAÇÃO DE TRATOR DE ESTEIRA, VEGETAÇÃO NATIVA DE PEQUENO E MEDIO PORTE EM UMA AREA COMUM DE 2357 M², EM DESACORDO COM PARECER/ AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITABIRITO Nº. 334/2010, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA EMBARGADO TODA ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NÃO AUTORIZADA ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II E P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II E P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 52943/2013

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 663387/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 727707/2026

Nome do autuado: Municipio de Itabirito
Valor Total das Multas: R$ 9.119,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento da Deliberacao Normativa COPAM N 244, de 27 de janeiro de 2022 sob dois aspectos - Devera ser perfurado um quarto poco para monitoramento das aguas subterraneas, situado a jusante do aterro sanitario,conforme determina o Artigo 3, Inciso IX, Alinea “C”.- Cobertura do lixo com frequencia insuficiente deveria ser diaria e nao compativel com a Deliberacao Normativa COPAM N244, de 27 de janeiro de 2022
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P