Informações do Auto de Infração - 234326/2021

Nome do autuado: Florestas Ipiranga S/a
Valor Total das Multas: R$ 88.740,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 734203/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A autuacao foi pela operacao sem licenca. Ressalta-se que o empreendedor solicitou assinatura de TAC atraves do processo SEI n. 1370.01.00588852020-14.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 45 106 P


Informações do Auto de Infração - 383019/2025

Nome do autuado: Florestas Ipiranga S/a
Valor Total das Multas: R$ 2.765,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 817703/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento Florestas Ipiranga SA, CNPJ 18.313.6840030-81, teve seu processo administrativo de licenciamento n° 4912023 arquivado, publicacao realizada no Diario Oficial do Estado em18062024. Ocorre que durante a vistoria realizada no dia 18102023, Auto de Fiscalizacao n° 2401342023, foram constatados duas intervencoes ambientais em 0,01726 ha de area de preservacao permanente, causada por uma estrada utilizada para captacao de aguas superficiais em uma lagoa denominada Sangrado, no ponto de coordenadas lat 19°1835.45S long 44°4647.60O e no ponto de coordenadas lat 19°1625.90S long 44°4534.00O para instalacao de uma captacao de agua subterranea por meio de poco manual, bomba de succao e estruturas de protecao. Nao foi verificado a ocorrência de supressao de vegetacao nativa ou corte de arvores, somente a limpeza da vegetacao de porte arbustivo e pastagem exotica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 309 B P