Informações do Auto de Infração - 68246/2014

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 444386/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir DN 1712011 nao apresentando a declaracao anual da gestao de recebimento e de disposicao final de residuos de servico de saude realizados na UTC do municipio.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 I P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 87265/2016

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 7352/2017

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 470164/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Prestar informação falsa no item 7.1 do formulário de caracterização do empreendimento (nº R235067/2012)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P


Informações do Auto de Infração - 106638/2018

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 526193/18
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 139950/2018

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 656193/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DAS DELIBERAÇÕES NORMATIVAS 96/2006 E 128/2008 DO COPAM QUE CONVOCOU OS MUNICÍPIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 101 P


Informações do Auto de Infração - 294189/2022

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 751965/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI INFORMADO DE FORMA CLARA E OBJETIVA QUE A ATIVIDADE ACIMA DESCRITA ESTÁ SUSPENSA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. PARA CONSTATAÇÃO DE POLUIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIO LAUDO TÉCNICO/ ANÁLISE LABORATORIAL DO SOLO E DA ÁGUA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 324165/2023

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 113.330,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 790350/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O Municipio de Piau foi autuado por causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano ao solo, aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao, decorrente da disposicao final de residuos solidos urbanos ocorrer de forma ambientalmente inadequada, sem os devidos sistemas de controle ambiental, como impermeabilizacao da base, sistema de drenagem de agua pluvial e outros sistemas de controle, ficando suspensa a disposicao final de residuos solidos urbanos no local. Codigo da infracao 114 do Dec. 47.383 alterado, gravissima, classe 4, valor para base de calculo monetario 22.500 UFEMGsFica suspensa a disposicao final de residuos solidos urbanos no local.Fica suspensa a disposicao final de residuos solidos urbanos no local.. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I


Informações do Auto de Infração - 140413/2025

Nome do autuado: Municipio de Piau
Valor Total das Multas: R$ 2.765,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 821723/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM ATENDIMENTO DE DDU N 74882022539, REFERENTE A DESMATE, DESLOCAMOS ATE O ENDERECO ALVO DO EVENTO, TRATA-SEDO SITIO SANTO ANTONIO, ESPECIFICAMENTE NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS S-21 28 56.1 W-43 19 55.8. NO LOCALESTAVA PRESENTE O PROPRIETARIO DO REFERIDO SITIO, O QUAL INFORMOU-NOS QUE HA APROXIMADAMENTE 2 MESES, UMAMAQUINA DA PREFEITURA DE PIAU, COM FUNCIONARIO DA PREFEITURA AO REALIZAR A MANUTENCAO EM UMA ESTRADA VEIO ACORTAR ARVORES EM SUA PROPRIEDADE.NO LOCAL CONSTATAMOS QUE A ACAO DE MANUTENCAO DE ESTRADA GEROU A DESTOCA DE UMA ARVORE NATIVA E NA SUPRESSAODE APROXIMADAMENTE CINCO ARVORES.COMO AS ARVORES ESTAVAM MISTURADAS A TERRA NAO FOI POSSIVEL MENSURAR O RENDIMENTO LENHOSO.COMO A FISCALIZACAO SE DEU NA QUINTA FEIRA DA SEMANA SANTA, NAO FOI LOCALIZADO REPRESENTANTES DA PREFEITURADO MUNICIPIO PARA APURAR POSSIVEL RESPONSABILIZACAO.POREM NA DATA DE HOJE, REALIZAMOS CONTATO COM O PREFEITO DE PIAU, O QUAL INFORMOU-NOS QUE A MAQUINA DAPREFEITURA, REALIZANDO TRABALHO DE MANTER ESTRADAS VICINAIS EM CONDICOES PARA OS MORADORES LOCAIS, DEVIDO ASGRANDES CHUVAS LOCAIS EM DATAS ANTERIORES, VEIO A DESTOCAR UMA ARVORE E SUPRIMIR MAIS CINCO ARVORES NOTRABALHO DE MANUTENCAO DA ESTRADA EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 50 M2.AS ARVORES ERAM PERTENCENTES A FORMACAO FLORESTAL, ESTACIONAL, SEMIDECIDUAL, EM ESTAGIO MAJORITARIAMENTEMEDIO DE REGENERACAO, BIOMA MATA ATLANTICA.DIANTE O EXPOSTO FOI CONFECCIONADO AUTO DE INFRACAO N 140413 2025, NO VALOR DE 500 UFEMGS, CORRESPONDENTEA R$ 2.765,50, CONFORME ART. 112, ANEXO III, CODIGO 301 A DO DECRETO 4738318.FICA SUSPENSA TAL ATIVIDADE ATE A REGULARIZACAO JUNTO A SEMAD.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P