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Informações do Auto de Infração - 49311/2007

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 700,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Exercer atividade de desmate com destoca em uma área de floresta estacional semidecidual, com finalidade de retirada de cascalho em uma área de 6.000 m² sem a devida autorização do órgão competente, contrariando legislação em vigor. Sendo retirado do local 300 m³ de cascalho no interior do Sítio da pinguela. A multa foi calcula tendo como pressuposto que o autor era primário por falta de informação sobre esta dado.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargado as atividades de exploração florestal no interior do Sítio da Pinguela até a regularização junto ao IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 44526/2007

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 5.451,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: E004014/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EXERCER ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAL, CASCALHO, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DE FUNCIONAMENTO E AINDA, DESTOCAR UMA AREA DE 2.5 NA VEGETAÇÃO DE CERRADINHO SEM AUTORIZAÇÃO DO IEF PARA DESCAPIAMENTO DO SOLO COM FINALIDADE DA EXTRAÇÃO MINERAL. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COMO SE O AUTUADO FOSSE PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇÃO. O AUTUADO FOI ORIENTADO A PROCURAR O IEF NO PRAZO DE VINTE DIAS PARA APANHAR A DAE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE EMBARGADO A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO DO MINERAL NO SITIO TRES BARRAS ATE A REGULARIZAÇÃOJUNTO O IEF

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC44309/06 P
Embasamento Legal DEC44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 1119/2010

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 992,82
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000005439/10
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETURA A SUPRESSÃO DE ARVARES DE ESPECIES NATIVA, SENDO DE PEQUENO, MEDIO, GRANDE FORTE IDENTIICADOR COMO CAUARA,JACARANDA E OUTROS NÃO IDENTIFICADOS EM UMA AREA DE 100 METROS LINEARES, PROXIMO A UM CURSO D'AGUA (REGO) AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE ALARGAMENTO DE ESTRADA .
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 136619/2018

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 20.739,03
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 507551/19
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESMATAR COM DESTOCA AREA EQUIVALENTE A 37.500M2, SENDO QUE DESTA AREA 30.970M2 DE FLORESTA ESTACIONAL SEMI DECIDUAL DE ESTAGIO INICIAL E 6.530M2 DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL ESTAGIO MEDIO DE GERENERACAO BIOMA DE MATA ATLANTICA COM TRATOR SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE. FAZER QUEIMADA EM UMA AREA EQUIVALENTE A 5800M2 COM A FINALIDADE DE DESTRUICAO DO RENDIMENTO LENHOSO SEM A AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 139059/2018

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 526498/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPÓLIS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 101 P


Informações do Auto de Infração - 139058/2011

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 537834/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR ARGILA SEM DOCUMENTO DE AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE ( DNPM ) E SEM AAF. A ATIVIDADE ESTA DESCRITA NA DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM N° 74/04. SENDO A EXTRAÇAO BRUTA INFERIOR A 12.000 T/ANO. NO LOCAL HOUVE DEGRADAÇAO AMBIENTAL COM A RETIRADA DA ARGILA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 139075/2011

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 540338/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, SENDO ESTA REFERENTE A EXTRAÇÃO DE AREIA COM UTILIZAÇÃO DE DRAGA, EM ÁREA ALUVIONAR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE AREIA NO LOCAL, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 139074/2011

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 540797/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAÇÃO (AREIA) EM ÁREA ALUVIONAR, SEM OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A DRAGAGEM ERA REALIZADA ATRAVÉS DE DRAGA, SENDO QUE ESTA FOI APREENDIDA NO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 139073.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183335/2012

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAÇAO DE CASCALHO SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 183336/2012

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 590305/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR DESMATE E DESTOCA EM APP, EM AREA DE 4000M² DE VEGETACAO TIPICA DE SERRADO, SEM A PERMISSÃO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS/EMBARGADAS AS ATIVIDADES NO LOCAL ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 115164/2018

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.625,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 595258/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR AREA DE 900 M2 SENDO ESTA NATIVA EM AREA COMUNS CARACTERIZADA POR BIOMA DE MATA ATLANTICA EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P


Informações do Auto de Infração - 115589/2018

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 4.064,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 595515/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANCAR RESIDUOS SOLIDOS EM AREA EQUIVALENTE A 900 M2 PROVENIENTES DA CONSTRUCAO CIVIL EM AREA URBANA EM TERRENO BALDIO PARA FINS DE SOTERRAMENTO DE GROTA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 I P


Informações do Auto de Infração - 172049/2013

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 12.502,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 622195/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIADE DE ATERRO SANITÁRIO , SEM AAF. DESCUMPRIR DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 118/08 CARACTERIZADO POR ABERTURA DE VALAS NO SOLO EM UMA AREA DE 3463M² , PARA DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO DOMÉSTICO), COM DISTÂNCIA DE 139 METROS DE UMA NASCENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 179987/2014

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.019,00
Valor da Reposição: R$ 151,60
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 636171/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR E DESTOCAR COM USO DE TRATOR UMA AREA DE 12.250 M² DE VEGETAÇAO TIPICA DE CERRADO, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 235/2014

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 643389/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL AO ASSOREAR CURSO D'AGUA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 172120/2013

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652201/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: RALIZAR O DESVIO PARCIAL DE CURSO D'AGUA COM TRECHO DE EXTENSAO TOTAL DE 104M, SEM A DEVIDA OUTORGA, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR. TRATA-SE DE DESVIO DE UM TRECHO DE 104M QUE INICIA NOS PONTOS DE COODENADAS (CADASTRADAS) ATRAVESSANDO UMA ESTRADA DE SERVIDAO ONDE ESTAO SENDO COLOCADAS MANILHAS COM DIAMETRO DE 60CM, MANILHAS ESTAO SENDO COLOCADAS EM UMA EXTENSAO DE 24M
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 212 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 207630/2013

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 652444/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EQUIVALENTE A 62,4M², MEDIANTE MANUTENÇÃO DE TERRA A MENOS DE 30 METROS DO CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSA QUAISQUER ATIVIDADES QUE POSSAM CAUSAR DANOS A AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NAQUELE LOCAL, SEM PREVIA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 197849/2019

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 4.491,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 671099/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUO SÓLIDO EM TERRENO BALDIO SEM O DEVIDO TRATAMENTO EM UMA AREA DE 360 M2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE RESIDUO SOLIDO NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 121 P


Informações do Auto de Infração - 200663/2019

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 5.497,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 674076/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR ESPECIE NATIVA EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE EQUIVALENTE A 390m2 TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA QUALQUER ATIVIDADE QUE POSSA DANIFICAR A FLORA NO LOCAL AUTUADO SEM PREVIA REGULARIZA~]AO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 379388/2024

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 2.639,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 III A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 III A I


Informações do Auto de Infração - 124187/2025

Nome do autuado: Municipio de Rio Manso
Valor Total das Multas: R$ 124.212,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 821709/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: autuado por “supressao de 3,11 ha de vegetacao nativa, fitofisionomia Floresta estacional Semidecidual estagio inicial, sem autorizacao do orgao competente”, “escoar ou tornar inservivel 259,15 m3 de material lenhoso oriundo da supressao” e “operar atividade de extracao de cascalho sem o devido licenciamento ambiental”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 V A P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P