| Nome do autuado: | Translopes Transportes Rodoviarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.229,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 497087/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSAO DE INTERVENCAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE. INTERVENCAO REALIZADA PARA A CONSTRUCAO DE UM BARRAMENTO DE UM CURSO DAGUA NATURAL. 02 - INTERVENCAO REALIZADA DENTRO DO RAIO DE PROTECAO DE SURGÊNCIAS NATURAIS OLHOS DAGUA. APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSAO DA ATIVIDADE DE INTERVENCAO EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | 01 - APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DE INTERVENÇAO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. INTERVENÇÃO REALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM BARRAMENTO DE UM CURSO D'ÁGUA NATURAL. 02 - INTERVENÇÃO REALIZADA DENTRO DO RAIO DE PROTEÇÃO DE SURGÊNCIAS NATURAIS (OLHOS D'ÁGUA). APLICADA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 305 | II | P |
|---|
| Nome do autuado: | Translopes Transportes Rodoviarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.794,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 497098/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | MULTA SIMPLES. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE IRREGULAR APONTADA NO CAMPO 6, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO E/OU DECISÃO JUDICIAL. BARRAMENTO CONSTRUIDO TRANSVERSALMENTE A UM CURSO D'ÁGUA NATURAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | MULTA SIMPLES. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE IRREGULAR APONTADA NO CAMPO 6, ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO E/OU DECISÃO JUDICIAL. BARRAMENTO CONSTRUIDO TRANSVERSALMENTE A UM CURSO D'ÁGUA NATURAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 208 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Translopes Transportes Rodoviarios Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.502,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 769933/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Extrair agua subterranea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
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| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
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