Informações do Auto de Infração - 68130/2015

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 30.053,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 449635/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi verificado a queima de resíduos sólidos urbanos, operação irregular de lixão, poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P


Informações do Auto de Infração - 177408/2015

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 9.015,03
Valor da Reposição: R$ 351,90
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 519433/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR SUPRESSAO TOTAL DE 38 ARVORES NATIVAS E LOTES URBANOS SEM AUTROIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL; DEIXAR DE DAR APROVEITAMENTO ECONOMICO AOS PRODUTOS DA FLORA , 38 ARVORES NATIVAS; UTILIZAR (DE) TRATOR PA CARREGADEIRA OU SIMILAR EM FLORESTA OU DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇAO SEM REGISTRO NO ORGAO COMPENTENTE , O QUAL FICOU CUSTODIADO P/ PREFEITURA ; FAZER QUEIMADA SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL , EM FRAÇAO DE HECTARE , CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO VIGENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA ATIVIDADE COM QUEIMADA E DE SUPRESSAO DE ARVORES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 309 P
Embasamento Legal 44844/08 86 309 P
Embasamento Legal 44844/08 86 309 P
Embasamento Legal 44844/08 86 309 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 315 P
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P
Embasamento Legal 44844/08 86 349 P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 44844/08 86 322 A P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 126301/2018

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 524995/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 79455/2011

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 962,93
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 534098/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR INTERVENÇÃO EM UMA ÁREA DE 2.400 M², DE FORMAÇÃO NATURAL (ÁREA DE RESERVA LEGAL), PARA AMPLIAÇÃO DE ESTRADA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 129179/2012

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 4.883,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 584571/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - REALIZAR INTERVENÇAO EM UMA AREA DE 20HA, CONSIDERADA APP, CARACTERIZADA PELA PRESENÇA DE BURITIS E SOLO HIDROMORFICO, EFETUANDO NESTE AREA O SEVIÇO DE TERRAPLANAGEM (ATERRO), COM A LINALIDADE DE ABERTURA DE RUAS E CONSTRUÇAO DE EMISSARIOS PARA CAPTAÇAO DE REDES DE ESGOTO, SEM POSSUIR LICENÇA ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 2 - REALIZOU O CORTE RASO COM DESTOCA DE 11 ARVORES IMUNE DE CORTE, ASSIM DECLARADA POR ATO DO PODER PUBLICO, DA ESPECIE BURITI, SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO, CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇAO VIGENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS/EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 44844/08 311 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 375202/2024

Nome do autuado: Municipio de Monte Alegre de Minas
Valor Total das Multas: R$ 5.037,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 806337/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Emitir ou lancar efluentes liquidos sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 211 II P