Informações do Auto de Infração - 49421/2014

Nome do autuado: Ceramica Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 2.548,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 436680/17
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licença ambiental, se não constatada degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Lei 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 11872/2016

Nome do autuado: Ceramica Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 457376/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA SEM A DEVIDA OUTORGA OU EM DESCONFORMIDADE COM A MESMA. FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE CAPTAÇÃO DE AGUA EM POÇO TUBULAR , BISTO QUE ESTA É USADA APENAS NO PROCESSO PRODUTIVO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A captação de água de poço tubular foi suspensa.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 93547/2017

Nome do autuado: Ceramica Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 492137/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR CONDICIONANTES 1, 4 E 6 APROVADAS NA LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA DO PARECER ÚNICO 1138896/2014, PA 32992/2013/001/2013, SEM DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIEMNTO DESCUMPRIU CONDICIONANTE 1 DE AUTOMONITORAMENTO E DEIXOU DE APRESENTAR DOCUEMNTOS SOLICITADOS NAS CONDICIONANTES 4 E 6 DO PARECER ÚNICO 1138896/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 95347/2017

Nome do autuado: Ceramica Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P


Informações do Auto de Infração - 119646/2013

Nome do autuado: Ceramica Nossa Senhora da Aparecida Ltda. Me
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 684403/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POR CAUSAR POLUIÇÃO E/OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOS AMBIENTAIS. O EMPREENDIMENTO REALIZAVA O DEPÓSITO IRREGULAR DE "PÓ DE BALÃO" UTILIZADO NA CERÂMICA, A CÉU ABERTO EM CONTATO DIRETO COM O SOLO, SEM QUALQUER FORMA DE PROTEÇÃO. A CERÂMICA OPERA ATRAVÉS DA LOC 046/2007, DA EMPRESA CERÂMICA BRASTERRA ME, QUE ESTÁ EM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA E REVALIDAÇÃO , COM VENCIMENTO EM 10/10/2013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I