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Informações do Auto de Infração - 25656/2016

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 454396/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EM VISTORIA AO SISTEMA DE TRANSPOSIÇÃO DO EFLUENTE DE ESGOTO PARA TRATAMENTO, FOI CONSTATADO O VAZAMENTO DO EFLUENTE, ATRAVÉS DE VAZAMENTO EM ADUTORA DESATIVADA, COM ESCOAMENTO A CÉU ABERTO, CAUSANDO A POLUIÇAO DO SOLO E DE AFLUENTE DO CÓRREGO MOITINHA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 32560/2016

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 16.616,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 457325/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Por Funcionar sem Autorização Ambiental de Funcionamento, estração de tratamento ou disposição final de resíduos urbanos/entulho na fazenda Sítio são João.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P


Informações do Auto de Infração - 50/2014

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 487610/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DOMÉSTICOS (ESTRUTURA DE DECANTAÇÃO) NAS COORDENADAS DESCRITAS, SEM COBERTURA LEGAL - AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO - CUJOS EFLUENTES GERADOS SÃO LANÇADOS NO CÓRREGO DA ESTIVA NAS COORDENADAS S 19º 10' 30,5"/ W 46º 40' 39,5", TENDO SIDO CONSTATADO ODOR RUIM ACENTUADO E EXCESSO DE MATÉRIA ORGÂNICA NO PONTO DE LANÇAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 65870/2017

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 494693/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 139898/2018

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 2.438,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 530763/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das Deliberações Normativas 96/2006 e 128/2008 do COPAM que convocou os municípios para o licenciamento ambiental de sistema de tratamento de esgoto e dá outras providências.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 101 P


Informações do Auto de Infração - 191111/2014

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 542660/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO E OPERANDO SEM EXECUTAR O TRATAMENTO ADEQUADO DO EFLUENTE E LANÇANDO NO CURSO FLUVIAL, CAUSANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL. REALIZAR A COLETA, CANALIZAÇÃO E LANÇAMENTO DE PARTE DO ESGOTO NO CÓRREGO OS MOITINHA, SENDO LANÇADO DIRETAMENTE, IN NATURA, SEM PASSAR PELA EXTRAÇÃO DE TRATAMENTO CAUSANDO POLUIÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 117 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 15876/2015

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 548886/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL, ATRAVÉS DO LANÇAMENTO IRREGULAR DO ESGOTO SANITÁRIO NO CÓRREGO MOITINHA, SEM O DEVIDO TRATAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 93447/2018

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 48.771,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 552881/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. ( Aterro de resíduos) 2 -Descumprir Deliberação Normativa COPAM 118/20008. 3 - Deixar de ocorrer em áreas de destinação final de resíduos sólidos a catação. 4 - Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. (Estação tratamento de esgoto)
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 P
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 119 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P


Informações do Auto de Infração - 161600/2011

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571237/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ARMAZENAR PRODUTO EM DESACORDO COM AS NORMAS E PADRÕES AMBIENTAIS VIGENTES, SENDO A INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, NO PÁTIO DA SECRETARIA DE OBRAS, EM LOCAL SEM PAVIMENTAÇÃO/IMPERMEABILIZAÇÃO, CANALETAS, COBERTURA E CAIXAS SEPARADORAS DE ÓLEO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 127 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 197654/2011

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR ESGOTO SANITARIO, PRODUZIDO NO DISTRITO DE CASTIARA, MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, SEM O DEVIDO TRATAMENTO, NO CORREGO DA ESTIVA/CATIARA, CAUSANDO POLUIÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal


Informações do Auto de Infração - 197651/2011

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 571439/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR ESGOTO SANITARIO, PRODUZIDO NO DISTRITO DE CASTIARA, MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE, SEM O DEVIDO TRATAMENTO, NO CORREGO DA ESTIVA/CATIARA, CAUSANDO POLUIÇAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 112028/2018

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 588045/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE EFLUENTES SANITÁRIO SEN TRATANENTO PREVIO EM CURSO D'AGUA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 P


Informações do Auto de Infração - 505/2012

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 2.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 593767/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO PELA DISPOSIÇAO INADEQUADA DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 619/2013

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 653669/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CONSTATARAM-SE DEJETOS DE ESGOTO DOMESTICO DECORRENTE DA REDE DE FUGA DA ESTACAO ELEBATORIA MUNICIPAL NO CORREGO MOITINHA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 216 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 191086/2015

Nome do autuado: Municipio de Serra do Salitre
Valor Total das Multas: R$ 3.756,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654429/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUO SOLIDO ( LIXO URBANO ) IN NATURA, A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM APP, AS MARGENS DO CORREGO, SEM AUTORIZAÇAO DO ÓRGÃO AMBIENTAL,
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I