Informações do Auto de Infração - 117239/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 72,77
Valor da Reposição: R$ 95,65
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 628137/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR UMA ÁRVORE ESPARSA (SERINGUEIRA), LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 5 ST DE LENHA (GALHADAS) E 0,873 M³ (TORA/TRONCO).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 117240/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 291,08
Valor da Reposição: R$ 454,80
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 628146/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: CORTAR 4 ÁRVORES ESPARSAS (FICUS BENJAMINA), LOCALIZADAS EM ÁERA COMUM, COM RENDIMENTO LENHOSO DE 30 ST.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 205329/2014

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 641922/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO, UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA PARA ABSTECIMENTO HUMANO NÃO SENDO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127324/2019

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 687137/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Considerando a informação declarada no FCE de que o empreendimento ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DE MANTENA opera desde 04/02/213; Considerando o vencimento AAF nº. 00674/2013 em 04/02/2017; Considerando que não foi localizado no Sistema Integrado de Informação Ambiental outro ato autorizativo após o vencimento da referida AAF; Considerando a formalização do Processo Administrativo nº. 26256/2011/002/2019 - LAS RAS em 26/04/219; Dessa forma estão foram AF e AI, conforme código 107 “Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental” do Decreto Estadual nº. 47.383/2018. Ressalta-se que o empreendimento, devido à sua natureza e ao objetivo a que se propõe, é de acentuada importância, uma vez que a falta de tratamento dos esgotos e condições adequadas de saneamento podem contribuir para a proliferação de inúmeras doenças parasitárias e infecciosas além da degradação do corpo da água. A disposição adequada dos esgotos é essencial para a proteção da saúde pública e do meio ambiente. Posto isto, as atividades não serão suspensas.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 374160/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 47.047,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade 1A - E-03-06-9 Estacao de tratamento de esgoto sanitario - Deixar de manter dados atualizados no Cadastro Tecnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este, se empresa de medio porte; Atividade 1B - E-03-06-9 Estacao de tratamento de esgoto sanitario - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica o descarte inadequado de esgoto bruto no Rio São Francisco, a coordenada geográfica 18° 46' 16,34" S / 40° 57' 45,02" O (datum WGS 1984), embargado (Atividade 1, Código 114). E, considerando-se a inviabilidade técnica, não ocorreram embargo das demais atividades (Atividade 1, Código 114) e suspensão das atividades (Atividade 1, Código 103), no local da infração.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 103 P


Informações do Auto de Infração - 374162/2024

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 5,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Atividade 1 - E-03-04-2 Estacao de tratamento de agua para abastecimento - Deixar de manter dados atualizados no Cadastro Tecnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, quando obrigado a este, se empresa de medio porte.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 103 P


Informações do Auto de Infração - 710528/2025

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 1.106,20
Valor da Reposição: R$ 66,37
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 833450/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- No entorno das coordenadas -18.778697, -41.030734, foi possivel encontrar o corte de duas especimes de vegetacao nativa,sendo o dano de uma arvore Cajueiro Anacardium occidentale e o corte de uma arvore Sansao do campo Mimosacaesalpiniifolia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica aplicado a penalidade de suspensão das atividades de corte de árvore nativa no local da infração

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 305 III A P


Informações do Auto de Infração - 712653/2025

Nome do autuado: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Mantena Serv. Publico Mun.
Valor Total das Multas: R$ 6.913,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Lnacar efluente sem o devido tratamento no curso dagua
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P