Informações do Auto de Infração - 146674/2013

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 620881/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE 50M² ATRAVES DE CONSTRUÇAO DE UMA BASE PARA CAPTAÇAO DE AGUA UTILIZANDO LONA DUPLA FACE COM CARREAMENTO DE TERRA AS MARGENS E UM CURSO D'AGUA SEM A DEVIDA LICENÇA ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 142042/2019

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 6.428,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 685402/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cumprir fora do prazo as condicionantes nº 14 e 18 da LP+LI do PA nº 03533/2007/025/2013, não sendo constatada a existência de poluição ou degradação ambiental. Foi utilizado o Dec. 44.844/08 como embasamento legal, pois o cumprimento das condicionantes tinha prazo no ano de 2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 142048/2019

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 1.408,53
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 686354/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Criar condições favoráveis à ocorrência de incêndios florestais em áreas consideradas críticas, no caso trecho de Reserva Legal e de áreas destinadas à compensação de Mata Atlântica (Lei 11.426/06), tanto de conservação quanto de recuperação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 312 P


Informações do Auto de Infração - 229056/2020

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 751.599,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713065/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 05/06/2020 EM SABARÁ. OCORREU COMUNICADO DO ACIDENTE AO NEA EM UM PRAZO SUPERIOR A 4 HORAS DA OCORRÊNCIA E INFERIOR A 24 HORAS. O VALOR TOTAL É DE 135000 UFEMG, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE 67500 TEVE UM ACRESCIMO DE OUTROS 67500 UFEMG, UMA VEZ QUE O COMUNICADO OCORREU APÓS 4 HORAS DA OCORRÊNCIA DOBRANDO O VALOR DA MULTA. CARREAMENTO DE REJEITOS DE MINERAÇÃO PARA CURSO D’ÁGUA, PROVOCANDO DANOS AO RECURSO HIDRICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 218402/2021

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: AGENCIA ESPECIAL DE UBERLANDIA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: •Cumprir fora do prazo as condicionantes nº 14 e 18 da LP+LI do PA nº 03533/2007/025/2013, não sendo constatada a existência de poluição ou degradação ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 306177/2022

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 273.695,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 770531/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descricao Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao degradacao ou dano aos recursos hidricos as especies vegetais e animais aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural ou que prejudique a saude a seguranca e o bem estar da populacao Observacoes O disparo acidental da sirene causou transtorno a populacao residente principalmente na Escola Municipal onde todos os alunos professores e diretores se retiraram do local e se dirigiram ao ponto de encontro juntamente com a populacao local permanecendo por cerca de 20 minutos ate ouvirem nova mensagem no sistema de sirene e apos 01 hora quando representantes da mineradora chegaram ao local para tranquilizar a populacao
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 87122/2020

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 250.533,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO JOÃO MONLEVADE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Foi constatado por meio do envio de documentos autorizativos e estudos ambientais para subsidiar a concessao de licenca que o empreendedor realiza a atividade Unidade Tratamento de minerais com tratamento umidocom uma producao anual superior ao licenciado para a estrutura.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 I


Informações do Auto de Infração - 379062/2024

Nome do autuado: Anglogold Ashanti Corrego do Sitio Mineracao S.a.
Valor Total das Multas: R$ 14.255,19
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 812914/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DescricaoCausar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aosecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. Observacoes- Referente ao incidente de 12102024 na Mina Cuiaba da Anglogold em SabaraMG O autuado possui um prazo de 90 dias para atender as recomendacoes constantes nadescricao desta infracao, sob pena de conversao em multa simples, no valor assinaladoacima. O autuado devera comprovar, ao fim do prazo supramencionado, a adocao dasrecomendacoes apontadas mediante manifestacao remetida para o endereco constante nodefesapagamento, a ser protocolizada pessoalmente ou mediante correspondência, sobpena da conversao da advertência em multa.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P