Informações do Auto de Infração - 138628/B

Nome do autuado: Calcario Triangulo Industria e Com. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 88.604,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 04000002527/00
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por ter desmatado com destoca aproximadamente 340 (trezentos e quarenta) Arvores de aroeira especie e protegida por lei.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 P
Embasamento Legal Dec Lei 33944/92 P


Informações do Auto de Infração - 166144/2014

Nome do autuado: Calcario Triangulo Industria e Com. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.853,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 506494/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL ATRAVÉS DO LANÇAMENTO DE FLUIDO DIRETAMENTE EM UMA ÁREA DE PASTAGEM, PROVENIENTE DO VAZAMENTO DE UMA FOSSA SÉPTICA, PODENDO RESULTAR EM DANO A ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS E PREJUDICANDO A SAÚDE E BEM ESTAR DA POPULAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41705/2015

Nome do autuado: Calcario Triangulo Industria e Com. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517052/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A LICENLA DE OPERAÇAO, CONSTATADA DEGRADAÇAO AMBIENTAL. EM REFERENCIA A DEGRADAÇAO AMBIENTAL NOTAMOS QUE NO ENTORNO DO EMPREENDIMENTO, AREA DE DEPOSITO DO CALCARIO PROCESSADO NAO HAVIA O DEVIDO E EFICAZ CORTINAMENTO VEGETAL - IMPEDITIVO DE PROPAGAÇAO DE PARTICULADOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41706/2015

Nome do autuado: Calcario Triangulo Industria e Com. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517064/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DELIBERAÇAO DO COPAM. "IN CASO" - NOTAMOS O DESCUMPRIMENTO DA DELIBERAÇAO NORMATIVA N°108/2007 DO COPAM. LAVADOR DE CAMINHOES E MAQUINAS SEM CANALETAS DE CONTENÇAO EM SEU ENTORNO INTERLIGADAS A CAIXA SEPARADORA DE AGUA E OLEO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 41707/2015

Nome do autuado: Calcario Triangulo Industria e Com. Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.455,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517145/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL SEM A DEVIDA OUTORGA CAPTAÇAO DE AGUA SUPERFICIAIS NO CORREGO AGUA EMEDADA NO PONTO DE COORDENADAS GEOGRAFICAS S19°20'14.4" WO-48°05'15.3" SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I