Informações do Auto de Infração - 45633-2/A

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 1.389,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000357/05
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Efetuar o corte de 09 (nove) árvores da espécie Aroeira, com o rendimento previsto de 03 m³ (três metros cúbicos) de madeira e 05 m³ (cinco metros cúbicos) de lenha, na Fazenda Douradinho, Coromandel-MG, sem a prévia autorização do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Ficam embargadas as atividades de corte de Aroeiras na Fazenda Douradinho, Coromandel-MG, até sua regularização junto ao orgão competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 P
Embasamento Legal Dec 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 10051/C2009

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 1.684,35
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000458/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: APREENÇÃO ATRAVES DO AI Nº 044375/2007
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 49859/2010

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 772,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000002059/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EFETUAR A DERRUBADA DE 14 ARVORES NATIVAS DE DIVERSAS ESPECIES, SITUADAS AS MARGENS DE UMA ESTRADA VICINAL SEM A PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 18859/2016

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 4.153,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 441326/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAO AMBIENTAL ATRAVES DO LANÇAMENTO A CEU ABERTO DE EFLUENTES ORIUNDO DO ESGOTO SANITARIO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 94322/2017

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 44.861,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 475742/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 128 P
Embasamento Legal 44844/08 83 128 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 93421/2017

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 44.861,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 492998/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 128 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 13147/2015

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 525,89
Valor da Reposição: R$ 15,64
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 550096/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR SUPRIMIR UMA AREA DE 00:60:00 ARES DE VEGET5AÇAO CAMPO NATIVO, SEM PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL, ATE A SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 190529/2012

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 20.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 595103/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - DEPOSITAR RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM DESACORDO COM A DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 52/2001 E DELIBERAÇAO NORMATIVA COPAM Nº 118/2008, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL DE DESTINAÇAO DOS RSU FOI CONSTATADO: A) PRESENÇA DE CATADORES; B) FALTA DE SISTEMA DE DRENAGEM ADEQUADO; C) FALTA DE ISOLAMENTO DA AREA DE DESTINAÇAO DOS RSU; D) PORTAO DE ACESSO NAO TRANCADO; E) RESIDUOS SOLIDOS DEPOSITADOS NA MARGEM DA UM BARRANCO; F) RESIDUOS SOLIDOS NAO ATERRADOS. TAMBEM FOI CONSTATADO QUE PARTE DO LOCAL DE DESTINAÇAO DOS RSU POSSUI BAIXA IMPERMEABILIDADE. 2 - NAO APRESENTAR DOCUMENTOS SOLICITADOS NO DIA 19/03/2012 (FCEI, FOB, AAF OU LP/LI/LO) DIFICULTANDO A AÇAO FISCALIZADORA E CUMPRIMENTO DE REQUISIÇAO DO MINISTERIO PUBLICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 P
Embasamento Legal 44844/08 120 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 199959/2014

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 631963/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP NA MARGEM ESQUERDA DO CORREGO "SANTA CRUZ" EM AREA TOTAL DE 336 M² SUPRIMINDO VEGETAÇAO NATIVA (GRAMINEAS), PARA A CONSTRUÇAO DE UMA PONTE QUE DA ACESSO AO MUNICIPIO DE VAZANTE E TAMBEM AO POVOADO DE ALEGRE, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES FICAM SUSPENSAS / EMBARGADAS ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 158393/2014

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 101,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 633552/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR O CORTE DE 1 ARVORE NATIVA DE GRANDE PORTE DA ESPECIME ANJICO, LOCALIDADA EM AREA COMUM, SEM A PREVIA AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSA TODAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS NA FAZENDA LOCAL DA INFRAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 307 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 158418/2014

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 636563/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - DEPOSITO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM DESACORDO COM A DN COPAM Nº 118/08, CONSIDERANDO QUE NO ATO DA FISCALIZAÇAO FOI CONSTATADO QUE HAVIA SIDO PERMITIDO O USO DO FOGO NO DEPOSITO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 18866/2016

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 672328/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Fazer intervençao margens direita e esquerda do Rio Douradinho, área total de 50 m², considerada de preservação permanente, sem autorização do órgão competente, com a finalidade de construção de uma ponte.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 195491/2020

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 13.918,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 700452/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO SEM QUALQUER TIPO DE TRATAMENTO, NO LEITO DO CÓRREGO SAMABAIA, NO FINAL DA RUA AFONSO PENA NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 195994/2020

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 30.620,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 700748/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEM A DEVIDA LICENÇA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 P


Informações do Auto de Infração - 282650/2021

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 266.220,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 733801/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 01 - Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. INFRACAO 02 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 295647/2022

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 107.331,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 754559/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICARAM SUSPENSAS A PRESENÇA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS E A QUEIMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS. AS ATIVIDADES DE DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, NÃO FORAM SUSPENSAS UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI LOCAL ADEQUADO PARA TAL.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 47383/18 112 126 I P


Informações do Auto de Infração - 317521/2023

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 906.642,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 781370/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 2. Deixar ocorrer, em areas de destinacao final de residuos solidos, a catacao ou a utilizacao destes residuos para a alimentacao animal ou a fixacao de habitacoes temporarias ou permanentes. 3. Queimar residuos solidos a ceu aberto ou em recipientes, instalacoes ou equipamentos nao licenciados para esta finalidade, salvo em caso de decretacao de emergência sanitaria e desde que autorizada pelo orgao competente. 4. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensao ou de embargo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICARAM NOVAMENTE SUSPENSAS A QUEIMA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A PRESENÇA DE CATADORES DE RECICLÁVEIS. AS ATIVIDADES DE DISPOSIÇÃO DOS RESÍDUOS, NÃO FORAM SUSPENSAS UMA VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO POSSUI LOCAL ADEQUADO PARA DISPOSIÇÃO E TRATAMENTO. OBS.: DE ACORDO COM A DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM NR 217/2017, A ATIVIDADE(LIXÃO) ESTÁ CLASSIFICADA COMO "OUTRAS FORMAS DE DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NÃO LISTADAS OU NÃO CLASSIFICADAS", CÓDIGO E-03-07-11, SE ENQUADRANDO NO PORTE "P" POTENCIAL POLUIDOR "G" E CLASSE "04".

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 118 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 119 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 I P


Informações do Auto de Infração - 319811/2023

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 75.553,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 783803/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 114 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 328921/2024

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 118.793,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 795319/24
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou miti- gacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. 2 Fabricar, transportar ou armazenar produtos em desacordo com as normas e padroes ambientais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE DEPÓSITO/ARMAZENAMENTO DE PNEUS NO LOCAL ALVO DA INFRAÇÃO ATÉ QUE SEJA REGULARIZADO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 331732/2024

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 79.195,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 798326/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 711379/2025

Nome do autuado: Municipio de Coromandel
Valor Total das Multas: R$ 21.570,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 833870/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as seguintes condicionantes aprovadas no Anexo I do Licenciamento Ambiental LASRAS- Certificado nr 779 emitido em 08-04-2022 Condicionante 02 Executar PTRF dentro do prazo estipulado no cronograma e apresentar relatorio tecnicofotografico com ART comprovando a execucao. Condicionante 07 Relatar a essa SUPRAM todos os fatos ocorridos no empreendimento que causem impacto ambiental negativo imediatamemnte apos sua constatacao.O Empreendimento nao comprovou a execucao do PTRF e ainda deixou de comunicar a quebra de um tubo interno do decantador, detectado pela equipe de fiscalizacao na data de 15-09-2025.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 I P