Informações do Auto de Infração - 304522-9/A

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000675/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E INTERFERIR UMA AREA COMPREENDIDA DE 1500 m² DE VEGETAÇAO RASTEIRA (GRAMINIA), ATINGINDO AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: CONSIDERE EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSAO E INTERFERENCIA NAS COORDENADAS : 23K 0341846 - UTM 7939772 (AREA CONSIDERADA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE , POR FALTA DE AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO COMPETENTE.)

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P
Embasamento Legal 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 43721/2007

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 1.110,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 11000001230/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 01_ DANIFICAR NASCENTES PROVOCANDO ASSOREAMENTO SUPRESSAO DE VEGETAÇAO NATIVA, POR AÇAO DE AGUAS PLUVIAIS, EM AREA DE 0,2 ha CONSIDERADAS DE PRESERVAÇAO PERMANENTE, NAS COORDENADAS UTM 7946282, 0338266 02_ RUPTURA DE TUBULAÇAO DE MANILHA EM APP, COM CARREAMENTO DO SOLO E VEGETAÇAO RASTEIRA, PARA O LEITO DO RIO. LAT 7945993 E LONG. 0337813.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 68245/2014

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 72.791,43
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442932/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 10561/91 83 116 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P


Informações do Auto de Infração - 51082/2010

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 50.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 444902/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIMENTO DE TODAS AS 25 CONDICIONANTES DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 253/2009, CONSTATANDO-SE A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO E/OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA Nº 124/2010 É AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº 016269/2010. RESSALTA-SE QUE AS CONDICIONANTES FORAM LISTADAS NO PARECER ÚNICO Nº 850. 221/2008 QUE SUBSIDIOU A APROVAÇÃO DA REFERIDA LICENÇA E FORAM ENTREGUES AO EMPREENDEDOR QUANDO DO RECEBIMENTO DO CERTIFICADO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P


Informações do Auto de Infração - 17429/2016

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 450134/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cascalho in natura
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 6684/2016

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 23.261,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 452057/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 I P


Informações do Auto de Infração - 49661/2014

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 458714/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: GRANDE DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS DE CARACTERISTICA DOMESTICA, NAO TENDO CONTROLE DE TRIAGEM DOS RESÍDUOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 93241/2017

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 37.387,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 468978/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº 25651/2016 - INFRAÇÃO 01: Funcionar atividade potencialmente poluidora, com depósito de resíduos sólidos sem a devida Autorização Ambiental de Funcionamento. Fica suspensa a atividade no local até a regularização ambiental. INFRAÇÂO 02: Descumprir a DN 118/2008 por não adequar a disposição de resíduos sólidos às normas ambientais vigentes. . Fica suspensa a atividade no local até a regularização ambiental INFRAÇÂO 03: Queimar resíduos sólidos a céu aberto. VALORES DAS MULTAS CALCULDOS COM BASE NA UFEMG DE 2016 (ANO DA LAVRATURA DO AUTO DE FISCALIZAÇÃO).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Auto de Fiscalização nº 25651/2016 - INFRAÇÃO 01: Funcionar atividade potencialmente poluidora, com depósito de resíduos sólidos sem a devida Autorização Ambiental de Funcionamento. Fica suspensa a atividade no local até a regularização ambiental. INFRAÇÂO 02: . Fica suspensa a atividade no local até a regularização ambiental INFRAÇÂO 03: Queimar resíduos sólidos a céu aberto.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P


Informações do Auto de Infração - 65725/2017

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484571/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P


Informações do Auto de Infração - 65981/2017

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 484598/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 66086/2017

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 504652/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772 I
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P


Informações do Auto de Infração - 190091/2015

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 30.052,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 514599/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE ORIENTACOES DE TECNICAS PREVISTAS NA LEGISLACAO AMBIENTAL OU NAS NORMAS TECNICAS BRASILEIRASABNT NO CASO DE AUTORIZACAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 118 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 22793/2011

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 722,20
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 560112/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SEM AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 310 I A P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 95641/2018

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 43.893,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 605282/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P
Embasamento Legal 47383/18 106 I


Informações do Auto de Infração - 201133/2013

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 612630/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO EM APP, SEM AUTORIZACAO ESPECIAL OU INTERVIR EM APP.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGADAS/SUSPENSAS AS ATIVIDADES/OBRAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 208145/2014

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 636269/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR SEM AAF DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE , SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 18882/2016

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 645837/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 145852/2014

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 648100/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADIRA DO MEIO AMBIENTE SEM AS LICENCAS DE INSTALACAO OU DE OPERACAO DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE E SE NAO CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUICAO OU DEGRADACAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 168413/2013

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 2.501,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 650880/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR EXTRAÇAO DE CASCALHO EM UMA AREA DE 00,21,55 HA SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 310278/2023

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 113.330,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 775106/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P


Informações do Auto de Infração - 330404/2024

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 11.087,37
Valor da Reposição: R$ 1.263,01
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 301 I


Informações do Auto de Infração - 377154/2024

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 807087/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: COMO MEDIDA ADMINISTRATIVA VOLTADA A IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL, DETERMINAMOS A SUSPENSÃO TOTAL DA ATIVIDADE, NA ÁREA OBJETO DA AUTUAÇÃO, ATE SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 108 DO DECRETO 47.383/2018.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 381488/2024

Nome do autuado: Municipio de Patos de Minas
Valor Total das Multas: R$ 79.195,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 816259/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamen
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE CASCALHO NO LOCAL FOI SUSPENSA

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P