| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.498,54 |
| Valor da Reposição: | R$ 560,40 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 507791/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | - POR SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA CARACTERIZADA COMO FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, SECUNDÁRIA, EM ESTÁGIO INICIAL DE REGENERAÇÃO E INSERIDA NOS DOMÍNIOS DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, EM UMA ÁREA DE 0,91 HECTARES, LOCALIZADA EM ÁREA COMUM, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. - POR INTERVIR EM UMA ÁREA DE 6 m² DE PERSERVAÇÃO PERMANENTE DE NASCENTE, MEDIANTE A CONSTRUÇÃO DE UMA CAIXA DE ALVENARIA PARA ARMAZENAMENTO DE ESGOTO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | S |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | - FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO. - FICAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES CAUSADORAS DE INTERVENÇÃO EM APP NO LOCAL DA INFRAÇÃO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 40.372,47 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 507793/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - POR CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA, DECORRENTE DO LANÇAMENTO DO ESGOTO SANITÁRIO DE UMA RESIDÊNCIA, SEM TRATAMENTO, DIRETAMENTE NO SOLO. - POR PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA Á SEMAD PARA FINS DE OBTENÇÃO DA AAF nº 00259/2016, UMA VEZ QUE DECLAROU NO ITEM 6.6 DO FCE MINERAÇÃO, PROTOCOLO R518228/2015, QUE NÃO OCORRERÁ SUPRESSÃO/INTERVENÇÃO EM APP, SENDO QUE HOUVE NO EMPREENDIMENTO A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO FLORESTAL NATIVA, EM UMA ÁREA DE 0,91 HECTARE, PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL, SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. - POR DESCUMPRIR AS ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PERIGOSOS CONTIDOS NA NORMA ABNT NBR 12.235/1992, UMA VEZ QUE ARMAZENOU TAMBORES PLÁSTICOS E METÁLICOS CONTAMINADOS COM ÓLEO EM LOCAL COBERTO, COM PISO IMPERMEABILIZADO E SEM BACIA DE CONTENÇÃO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: | - FICA EMBARGADO O LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, SEM TRATAMENTO, DIRETAMENTE NO SOLO. - FICA EMBARGADO O ARMAZENAMENTO INADEQUADO DE RESÍDUOS PERIGOSOS NO EMPREENDIMENTO. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | 507796/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | POR CAPTAR ÁGUA SUPERFICIAL EM BARRAMENTO DE CURSO D'ÁGUA, COM ACUMULAÇÃO INFERIOR A 5000 m³, POR MEIO DE BOMBA SUBMERSA E TUBULAÇÃO DE RECALQUE DE 32 mm, PARA USO NO EMPREENDIMENTO, SEM O RESPECTIVO CADASTRO. |
| Advertência Multa Simples: | N |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/1999 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/2008 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 69.498,67 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 108 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 208.994,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 Por operar atividade codigo A-02-09-7 da DN Copam n 2172017 fora da area licenciada. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 foi verificado em campo e confirmado pelas imagens aereas de drone, datada de 02042024, que o empreendimento estava realizando a atividade de extracao de rocha para producao de brita atividade codigo A-02-09-7 da DN Copam n 2172017 sobre a area onde houve supressao de vegetacao nativa, ou seja, em area anteriormente ocupada pelo fragmento de Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, suprimido sem autorizacao do orgao ambiental. Portanto, fora da area licenciada para a operacao da empresa no Certificado n Certificado n 5355. Nas imagens anexo, e possivel observar a operacao do equipamento Perfuratriz, responsavel pela perfuracao e desmonte de rocha, nas coordenadas Latitude Sul -20.401397°Longitude Oeste -43.120629°. Uma parte significativa da rocha localizada sob o fragmento florestal ja havia sido desmontada na vistoria realizada pela equipe da FEAMURA ZMCAT em 02042024. 2 Por operar atividade codigo A-02-07-0 da DN Copam n 2172017 fora da area licenciada.Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a area onde ocorreu a supressao do fragmento florestal teve seu uso e ocupacao do solo alterados, sendo completamente ocupada pela cava a ceu aberto da empresa, atividade codigo A-02-07-0 da DN Copam n 2172017. Essa acao da empresa resultou no avanco da lavra em areas alem dos limites da Area Diretamente Afetada ADA licenciada, em 8.293 m2, afetando areas de uma propriedade rural vizinha nao caracterizada e nao contemplada na licenca ambiental do empreendimento. Da mesma forma, o uso da area de vegetacao nativa para as atividades da empresa, ainda que dentro dos limites das propriedades rurais licenciadas, nao foi contemplada nos estudos, Parecer unico, e na licenca ambiental da empresa. 3 Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136, bem como, esta caracterizado no documento SEI 86686522 de autoria da empresa. A Mineracao Estrela Dalva depositou material esteril resultante do decapeamento e desmonte de rocha que estava sob a area em que ocorreu supressao de vegetacao, na parte mais baixa da cava, no seu fundo coordenadas -20.401134°S-43.120035°O, no montante de 18.860 m3, sem que a empresa possuisse licenciamento ambiental para exercer essa atividade, codigo A-05-06-2 da DN Copam n 2172017. 4 Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a empresa realizou a supressao de 1,6466 hectares de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, com alguns trechos em estagio inicial PIA, SEI 53545309, no ponto de coordenadas central -20.401291°S-43.121355°O, tendo retirado o produto da flora nativa oriundo do desmate sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, em um total de 8,89 m3, conforme conforme inventario florestal apresentado pela empresa PIA, SEI 53545309. 5 Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a empresa realizou a supressao de 1,6466 hectares de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, com alguns trechos em estagio inicial PIA, SEI 53545309, no ponto de coordenadas central -20.401291°S-43.121355°O. A supressao da cobertura florestal se iniciou a partir de setembro, sendo observada em imagens do dia 24092022 pelo programa BrasilMAIS, SCCON, levantamento aereo via drone realizado em 02042024, e constatada em campo em vistorias realizadas pela FEAMURA ZMCAT em 17082023 e 02042024. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Mineracao Estrela Dalva Ltda - Me |
| Valor Total das Multas: | R$ 131.300,86 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 800826/24 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1 Por operar atividade codigo A-02-09-7 Extracao de Rocha para Brita da DN Copam n 2172017 fora da area licenciada. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 foi verificado em campo e confirmado pelas imagens aereas de drone, datada de 02042024, que o empreendimento estava realizando a atividade de extracao de rocha para producao de brita atividade codigo A-02-09-7 da DN Copam n 2172017 sobre a area onde houve supressao de vegetacao nativa, ou seja, em area anteriormente ocupada pelo fragmento de Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, suprimido sem autorizacao do orgao ambiental. Portanto, fora da area licenciada para aoperacao da empresa no Certificado n Certificado n 5355. Nas imagens anexo, e possivel observar a operacao do equipamento Perfuratriz, responsavel pela perfuracao e desmonte de rocha, nas coordenadas Latitude Sul -20.401397°Longitude Oeste -43.120629°. Uma parte significativa da rocha localizada sob o fragmento florestal ja havia sido desmontada na vistoria realizada pela equipe da FEAMURA ZMCAT em 02042024. 2 Disposicao de material esteril em cava sem licenca ambiental, atividade codigo A-05-06-2 da DN Copam n 2172017. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136, bem como, esta caracterizado no documento SEI 86686522 de autoria da empresa. A Mineracao Estrela Dalva depositou material esteril resultante do decapeamento e desmonte de rocha que estava sob a area em que ocorreu supressao de vegetacao, na parte mais baixa da cava, no seu fundo coordenadas -20.401134°S-43.120035°O, no montante de 18.860 m3, sem que a empresa possuisse licenciamento ambiental para exercer essa atividade, codigo A-05-06-2 da DN Copam n 2172017. 3 Por operar atividade codigo A-02-07-0 Lavra a ceu aberto da DN Copam n 2172017 fora da area licenciada. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a area onde ocorreu a supressao do fragmento florestal teve seu uso e ocupacao do solo alterados, sendo completamente ocupada pela cava a ceu aberto da empresa, atividade codigo A-02-07-0 da DN Copam n 2172017. Essa acao da empresa resultou no avanco da lavra em areas alem dos limites da Area Diretamente Afetada ADA licenciada, em 8.293 m2, afetando areas de uma propriedade rural vizinha nao caracterizada e nao contemplada na licenca ambiental do empreendimento. Da mesma forma, o uso da area de vegetacao nativa para as atividades da empresa, ainda que dentro dos limites das propriedades rurais licenciadas, nao foi contemplada nos estudos, Parecer unico, e na licenca ambiental da empresa. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao n. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a empresa realizou a supressao de 1,6466 hectares de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, com alguns trechos em estagio inicial PIA, SEI 53545309, no ponto de coordenadas central -20.401291°S-43.121355°O. A supressao da cobertura florestal se iniciou a partir de setembro, sendo observada em imagens do dia 24092022 pelo programa BrasilMAIS, SCCON, levantamento aereo via drone realizado em 02042024, e constatada em campo em vistorias realizadas pela FEAMURA ZMCAT em 17082023 e 02042024. Conforme consta nos Auto de Fiscalizacao No. 2388162023 e Auto de Fiscalizacao FEAMURA ZM - CAT n. 352024 86470136 a empresa realizou a supressao de 1,6466 hectares de vegetacao nativa do bioma Mata Atlantica, caracterizada como Floresta Estacional Semidecidual em estagio medio de regeneracao secundaria, com alguns trechos em estagio inicial PIA, SEI 53545309, no ponto de coordenadas central -20.401291°S-43.121355°O, tendo retirado o produto da flora nativa oriundo do desmate sem autorizacao ou licenca do orgao ambiental competente, em um total de 8,89 m3, conforme conforme inventario florestal apresentado pela empresa PIA, SEI 53545309. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 302 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|