| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.064,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | LANÇAR E DISPOR RESÍDUO SÓLIDO EM ÁREA RURAL COM UTILIZAÇÃO DE CAMINÃO, LOCALIZADA A MENOS DE 01M (UM METRO) DO CURSO D’ ÁGUA RIBIERÃO CALADÃO, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DE IGUAL FORMA ESPECIALMENTE PROTEGIDA, CONTRARIANDO NORMAS LEGAIS. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 121 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.332,42 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 552873/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO QUE PODE RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AFLUENTE DO RIBEIRÃO CALADÃO, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE TERRA A 12M (DOZE METROS) DO CURSO D’ ÁGUA, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM OUTORGA. HÁ RISCO DO CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA DENTRO CÓRREGO, BEM COMO RESPECTIVAMENTE CAUSAR SEU ASSOREAMENTO. AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 216 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.275,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 552877/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTAM E IMPEDEM A REGENERAÇÃO NATURAL DE VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA ÁREA DE 350M² HA (TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), LOCALIZADA A 12M (DOZE METROS) DO CURSO D’ ÁGUA RIBEIRÃO CALADÃO, QUE TEM LARGURA INFERIOR A 10M (DEZ METROS), PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. NO LOCAL OCORREU LANÇAMENTO DE TERRA DENTRO CÓRREGO PARA REALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA TRAVESSIA. AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | suspensão |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.064,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 552891/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | LANÇAR E DISPOR RESÍDUOS SÓLIDOS CLASSE-A (TERRA E OUTROS) EM ÁREA, LOCALIZADA A 12M (DOZE METROS) DO CURSO D’ ÁGUA RIBEIRÃO CALADÃO, QUE TEM LARGURA INFERIOR A 10M (DEZ METROS), PORTANTO ESPECIALMENTE PROTEGIDA EM RAZÃO DE SER CONSIDERADA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. PARA CONSUMAR DO ATO FOI UTILIZADO UM CAMINÃO E UMA PÁ CARREGADEIRA. AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 121 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.332,42 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 552900/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAUSAR INTERVENÇÃO QUE PODE RESULTAR EM DANOS AOS RECURSOS HÍDRICOS, AFLUENTE DO RIBEIRÃO CALADÃO, ATRAVÉS DE LANÇAMENTO DE TERRA A 12M (DOZE METROS) DO CURSO D’ ÁGUA, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM OUTORGA. HÁ RISCO DO CARREAMENTO DE SEDIMENTOS PARA DENTRO CÓRREGO, BEM COMO RESPECTIVAMENTE CAUSAR SEU ASSOREAMENTO. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.275,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 552901/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | DESENVOLVER ATIVIDADES QUE DIFICULTAM E IMPEDEM A REGENERACAO NATURAL DE VEGETACAO NATIVA EM UMA AREA DE 350M2 HA TREZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS, LOCALIZADA A 12M DOZE METROS DO CURSO D’ AGUA RIBEIRAO CALADAO, QUE TEM LARGURA INFERIOR A 10M DEZ METROS, PORTANTO CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.NO LOCAL OCORREU LANCAMENTO DE TERRA DENTRO CORREGO PARA REALIZACAO DE EDIFICACAO PARA TRAVESSIA.AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRACAO FICARAM SUSPENSAS ATE DECISAO DO ORGAO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | AS ATIVIDADES ILEGAIS NO LOCAL EM QUE ORIGINOU A INFRAÇÃO FICARAM SUSPENSAS ATÉ DECISÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 309 | B | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 58.237,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91867/2014 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 124 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Transporte Minas Rio Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.640,95 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 627778/26 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 91867/2014 - CAMPO 6: Sonegar dados ou informações solicitadas pela COPAM, pelos URCs ou pela SEMAD e suas entidades vinculadas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/1980 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 109 | P |
|---|