| Nome do autuado: | Industria e Comercio de Ceramica Joao de Barro Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.242,37 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Remitido |
| Número do Processo: | 474292/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Remitido |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | intevir em uma area de 0,4 ha localizada na margem esqueda do rio são francisco area esta de preservacão permanente sem autorizacão do orgão ambiental competente |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/2013 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Industria e Comercio de Ceramica Joao de Barro Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.794,17 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 475252/20 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS NORTE DE MINAS |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Por extrair agua subterranea em desconformidade com a outorga, uma vez que as condicionantes previstas na Portaria 016592015 nao foram cumpridas. Nao foram apresentadas as planilhas com leituras quinzenais do horimetro e hidrometro, nem os resultados dos monitoramentos dos niveis estatico e dinamico. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 84 | 213 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Industria e Comercio de Ceramica Joao de Barro Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.706,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 723301/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | TODAS AS AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRACAO FORAM SUSPENSAS ATE REGULARIZACAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. APREENDIDOS O VEICULO PLACA GSW3357 - CAMINHAO M. BENZ L 1620, VALORADO CONFORME TABELA FIPE DE 17ABR2021 EM R$ 74.674,00, O VEICULO PLACA GVE-2744 - VW24.250 CNC 6X2, VALORADO VALORADO CONFORME TABELA FIPE DE 17ABR2021 EM R$ 126.859,00 E UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA MARCA FIATALLIS MODELO FE 105, VALORADA EM R$ 87.000,00 CONFORME PESQUISA EM 17042021 NO SITE OLX, LINK httpspa.olx.com.brregiao-de-marabaagro-e-industriamaquinas-pesadas-para-construcaovendo-escavadeira-hidraulica-fiatallis-fe-105--852184609. FOI NOMEADO A PROPRIA AUTUADA COMO DEPOSITARIA FIEL. OBS DEVIDO AS RECOMENDACOES DO DECRETO ESTADUAL N 48.155, DE 19032021, BEM COMO DO DECRETO N. 48.170, DE 07042021, A CONTAGEM DO PRAZO DE 20 DIAS PARA DEFESA DESTE AUTO DE INFRACAO SERA SUSPENSA NO PERIODO DE 190321 A 18042021, INICIANDO NO DIA 190421.O RESPONSAVEL PELO EMPREENDIMENTO AUTUADO FICA ORIENTADO QUANTO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DA TAXA DE EXPEDIENTE, REGULAMENTADA PELO DECRETO 47.5772018 PARA A INTERPOSICAO DE EVENTUAL DEFESA DO REFERIDO AUTO DE INFRACAO LAVRADO.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Industria e Comercio de Ceramica Joao de Barro Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 25.044,07 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Enviado Div. Ativ. Controle Legal |
| Número do Processo: | 751771/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | AS ATIVIDADES NO LOCAL DA INFRAÇÃO FORAM SUSPENSAS ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. FORAM APREENDIDOS ADMINISTRATIVAMENTE, CONFORME O AUTO DE INFRAÇÃO ACIMA DESCRITO, O REFERIDO VEÍCULO CAMINHÃO, E AS MÁQUINAS ENCONTRADOS NO LOCAL DA INFRAÇÃO, FICANDO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA, SOB A RESPONSABILIDADE DO EMPREENDIMENTO AUTUADO, O QUAL FOI NOMEADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL, CONFORME O AUTO DE INFRAÇÃO/SISEMA Nº 294091/2022. O VEÍCULO APREENDIDO, MERCEDES BENZ/L 1620 2000, FOI VALORADO EM R$137.742,00 CONFORME PESQUISA REALIZADA NESTA DATA JUNTO AO SITE: HTTPS://WWW.TABELAFIPEBRASIL.COM/CAMINHOES/MERCEDES-BENZ/L-1620-3-EIXOS-2P--DIESEL-/2000; A MÁQUINA PÁ CARREGADEIRA APREENDIDA FOI VALORADA EM R$250.000,00, CONFORME PESQUISA REALIZADA NESTA DATA JUNTO AO SITE : HTTPS://PA.OLX.COM.BR/REGIAO-DE-BELEM/AGRO-E-INDUSTRIA/MAQUINAS-PESADAS-PARA-CONSTRUCAO/PA-CARREGADEIRA-CASE-W20E-1008235302; E A ESCAVADEIRA HIDRÁULICA FIATALLIS FE-105 APREENDIDA FOI VALORADA EM R$ 80.000,00, CONFORME PESQUISA REALIZADA NESTA DATA JUNTO AO SITE:HTTPS://WWW.FERNAODIESEL.COM.BR/TRATORES-A-VENDA/ESCAVADEIRAS/ESCAVADEIRA-HIDRAULICA-FIAT-ALLIS-FE-105. A REFERIDA ARGILA, TOTALIZANDO 372M³ (TREZENTOS E SETENTA E DOIS METROS CÚBICOS) PERMANECEU NO LOCAL DA INFRAÇÃO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA SOB A RESPONSABILIDADE DO AUTUADO CONFORME O PRESENTE REDS-TC. . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
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