Informações do Auto de Infração - 15730/2009

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 3.031,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 10030001286/09
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EM DATA DE 03/04/09, DURANTE FISCALIZAÇÃO NA FAZENDA SANTA CAROLINA, CONSTATAMOS QUE A EMPRESA PLÁCIDO DONIZETE BORGES - ME, REALIZOU INRTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, PARA EXTRAÇÃO DE ARGILA PARA USO DE FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA, EM UMA ÁREA ESTIMADA EM 03,00;00HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/09 P


Informações do Auto de Infração - 91398/2017

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 50.239,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 477295/17
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Instalar, construir, testar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licenças de Instalação ou de Operação, se constatada a existência de poluição ou degradação ambiental; 2 - Descumprir determinação ou deliberação do Copam.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 91399/2017

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 91400/2017

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 3.229,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 P


Informações do Auto de Infração - 93733/2017

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 2.260,66
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 478076/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Concomitante a penalidade de multa simples, fica aplicada a suspensão de atividades nas faixas de APP e a realização de reparação ambiental através da execução de um Projeto Técnico de Reconstituição de Flora (PTRF) ou Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P


Informações do Auto de Infração - 93734/2017

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 6.533,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 478341/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A atividade de dragagem em cava aluvionar para fins de extração mineral (areia, argila, etc) está suspensa até regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 217 P


Informações do Auto de Infração - 77434/2012

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 606275/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: NA DATA DE 07/12/2012, DURANTE FISCALIZAÇAO NA UMPRESA PLACIDO DONIZETE BORGES-ME, SITUADA NO MUNICIPIO DE PRATAPOLIS-MG. CONSTATAMOS QUE A REFERIDA EMPRESA EXERCE ATIVIDADE DE FABRICAÇAO DE TIJOLOS, CONFORME DELIBERAÇAO NORMATIVA 74/2004, SOB O CODIGO B-01-03-1, NAO POSSUINDO E/OU NAO APRESENTADO O CASDTRO/REGISTRO NO ORGAO AMBIENTAL DE CONSUMIDOR DE CONDUTO OU SUBPRODUTO FLORESTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 343 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 150278/2014

Nome do autuado: Placido Donizete Borges
Valor Total das Multas: R$ 2.484,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 629901/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: APOS VISTORIA REALIZADA PELOS TECNICOS DA SEMAD NA EMPRESA PLACIDO DONIZETE BORGES-ME CONFORME RELATORIO DE FISCALIZAÇAO DE NUMERO 00056/13. CONSTATOU-SE QUE A REFERIDA EMPRESA INTERVEIO EM APP DO AFLUENTE DA MARGEM ESQUERDA DO RIO DAS PAIMEIRAS, ATRAVES DA EXTRAÇAO DE ARGILA E AREIA, EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 2 HA, SEM POSSUIR A DEVIDA AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I