Informações do Auto de Infração - 257910-4/A

Nome do autuado: Ceramica Passaro Verde Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.033,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 02000001797/07
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR DEIXAR DE ATUALIZAR O CADASTRO 2006 E 2007 DE CONSUMIDOR DE LENHA. O VOLUME DECLARADO EM 2006 É DE 120 E O CONSUMO OI DE 214 M3 DE CARVAO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 173995/2013

Nome do autuado: Ceramica Passaro Verde Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.379,92
Valor da Reposição: R$ 112,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 609477/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMARZENAR NO PAIO DA CERÂMICA 25 ESTEREOS DE LENHA NATIVA DE ESPÉCIES DIVERSAS, SEM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 44844/08 350 II A P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 329/2014

Nome do autuado: Ceramica Passaro Verde Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.118,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 645759/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR A INFORMACAO FALSA NO PROCESSO DE OBTENCAO DA AAF N 000192012, EDE QUE SEU EMPREENDIMENTO DISPOE DOS SISTEMAS DE GERENCIAMENTO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS, ORIGINADOS DO SEU PROCESSO PRODUTIVO, E DOS RESPECTIVOS IMPACTOS AMBIENTAIS NEGATIVOS SIGNIFICATIVOS DECORRENTES, INCLUINDO RECONFORMACAO E REVEGETACAO DO SOLO DEGRADADO PELA ATIVIDADE MINERAIA DE ARGILA, SENDO QUE NA REALIZADE ESTA FUNCIONANDO TAL ATIVIDADE COM SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL INADEQUADO OU INEXISTENTE.CAUSAR DEGRADACAO DO SOLO E DISPOSICAO INADEQUADA DE REJEITOS DE CORRENTES DA REFERIDA ATIVIDADE MINERARIA DE EXTRACAO DE ARGILA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I