Informações do Auto de Infração - 53025/2016

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.495,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 517760/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A SUPRESSÃO DE GRAMINEAS E DE VEGETAÇÃO ARBUSTIVA EM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 4.000 M² E DA UTILIZAÇAO DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.500 M² COMO DEPÓSITO/PORTO DE AREIA, JUNTO À MARGEM DIREITA DO RIO POUSO ALEGRE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 467/2012

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 579052/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇAO EM APP SEM A DEVIDA AUTORIZAÇAO NAS COORDENADAS INDICADAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 119706/2014

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.310,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 625917/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR INTERVENÇOES NA MARGEM DIREITA DO RIO PUSO ALEGRE, DENTRO DA FAIZA DE PRITEÇAO DE 50M, AREA CONSIDERADA DE APP, MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE 2 DEPOSITOS/PORTOS DE AREIA E DA ABERTURA DE UMA ESTRADA DE ACESSO AO RIO, EM UMA EXTENSAO DE APROXIMADAMENTE 440M², ENTE AS COORDENDAS GEOGRAFICAS (CADASTRADAS), ALEM DA INSTALAÇAO DE TAMBORES E MAGOES DE CONDUÇAO DO MINERAL E RETORNO DA AGUA SEM POSSUIR AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL ESTADUAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 I P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 256010/2019

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.332,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680547/19
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL (AREIA), EM LEITO DE RIO, SEM A DEVIDA OUTORGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 217 P


Informações do Auto de Infração - 256012/2019

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.474,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680551/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR/OPERAR ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE AREIA PARA UTILIZAÇÃO IMEDIATA NA CONSTRÇÃO CIVIL, SEM A DEVIDA LICENÇA NO ÂMBITO ESTADUAL, NÃO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 256013/2019

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.515,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 680552/20
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESENVOLVER ATIVIDADE DE DRAGAGEM DE AREIA EM CURSO DE RIO, DE MODO A DIFICULTAR/IMPEDIR A REGENERAÇÃO DE VEGETAÇÃO EM UMA ÁREA DE 0,15 HECTARE, LOCALIZADA NA MARGEM DIREITA DO RIO POUSO ALEGRE, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE UM ACESSO PARA COLOCAÇÃO E RETIRADA DA DRAGA E PASSAGEM DE MAGOTES PARA CONDUÇÃO DA POLPA (MISTURA DE AREIA E ÁGUA) ATÉ AO PORTO E RETORNO DA ÁGUA E FINOS AO LEITO DO RIO, SEM AUTORIZAÇÃO OU LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 281647/2021

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 35.314,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 732596/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Micro empresa Funcionar atividade potencialmente poluidora sem licenciamento ambiental - DN 2172017, codigo A-03-01-8 Extracao de areia para utilizacao imediata na construcao civil no leito do Rio Pouso Alegre, municipio de FormigaMG, sem licenciamento ambiental. Intervirutilizar area de preservacao permanente s autorizacao.Dragar para fins de extracao mineral em curso d’agua sem outorga Pequeno porte.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Suspensas as atividades/intervenções irregulares, até a suas devidas regularizações e/ou decisão judicial.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 P
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 219 P


Informações do Auto de Infração - 300185/2022

Nome do autuado: Mineracao Areias Branca Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.125,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 760499/22
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Aplicada a penalidade de suspensão total das atividades irregulares, bem como realizada a apreensão de 02 (duas) dragas de sucção (lacres nº 4400089 e 4400090), de 60 (sessenta) metros de magotes e de 84 (oitenta e quatro) metros cúbicos de areia, o que permaneceu em depósito no local da infração.. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Desrespeitar, total ou parcialmente, penalidade de suspensão ou de embargo.. em área de preservação permanente, em reserva legal ou em unidades de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos: 1.500 por hectare ou fração
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 126 I
Embasamento Legal 20922/13 309 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 344 P