Informações do Auto de Infração - 40009-8/A

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 984,13
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 13000000275/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR E SOTERRAR VEGETAÇAO RASTEIRA E ARBUSTIVA COM USO DE MAQUINA EM UMA AREA DE 1500m³ DE PRESERVAÇAO PERMANENTE E CONSTRUÇAO DE DRENOS SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, COM FINALIDADE PARA ABERTURA DE ESTRADA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE INTERVENÇAO EM AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE NO LOCAL CITADO, ATE SUA REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 03 P
Embasamento Legal 54 IV 03 P


Informações do Auto de Infração - 2666/2006

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 2.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 09000002996/09
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por efetuar a intervenção em Área de Preservação Permamente sem a devida autorização do órgão ambiental competente com a construção de gabiões na base da ponte sobre o rio veçoso, afetando uma área de 50 m² (cinquenta metros quadrado), sem rendimento lenhoso salientamos que a obra digo vem causando assoreamento do curso d'água em questão e afetou vegetação rasteira.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Concluir as obras com reforma dos gabiões comprometidas.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 245769-7/A

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 2.358,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09000005451/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REALIZAR SUPRESSÃO DE 09 ÁRVORES NATIVAS EM UM TERRENO COM AREA DE 64.650 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NA FAZENDA PONTA DA SERRA, ZONA RURAL ITATIAIUÇU/MG ONDE SERA INSTALADO O ATERRO CONTROLADO DAS ÁRVORES CORTADAS, RESULTOU O RENDIMENTO LENHOSO DE UM METRO CUBICO DE LENHA NATIVA.; A SUPRESSÃO DAS ÁRVORES E DA VEGETAÇÃO RASTEIRA FOI REALIZADO DEVIDO A INSTALAÇÃO DO ATERRO CONTROLADO DO MUNICIPIO DE ITATIAIUÇU/MG
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 5039/2015

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 437075/18
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluição ou degradação ambiental que resulte em danos aos recursos hídricos por meio do lançamento de efluente doméstico sem tratamento no curso d'água
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 29730/2016

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 441568/19
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desviar parcialmente ou manter desvio parcial de cursos de água sem a respectiva outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 212 II P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 101320/2012

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 467203/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Captar água subterrânea ou captar águas superficias para fibns de cosumo humano ,sem a respctiva outorga.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/2002 I
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 134924/2017

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 494071/17
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 107 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 226909/2020

Nome do autuado: Municipio de Itatiaiucu
Valor Total das Multas: R$ 11.662,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 760299/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Violar, adulterar ou declarar dados incorretos ou falsos no pedido de outorga emergencial, assim como, nao dar continuidade ao processo formal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 I
Embasamento Legal 47383/18 112 230 P