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Informações do Auto de Infração - 66534-7/A

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.389,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 07000003325/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR EFETUAR O CORTE DE 08 DÚZIAS DE ÁRVORES DA ESPÉCIE AROEIRA SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGADO O CORTE DE ÁRVORES DA ESPÉCIE AROEIRA, PROTEGIDA POR LEI FEDERAL.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 43710/04 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P


Informações do Auto de Infração - 66535-5/A

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.288,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 07000003324/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR SUPRIMIR VEGETAÃO CAMPESTRE/CERRADO EM REGENERAÇÃO EM UMA ÁREA DE 65:35:00 HA NA FAZENDA VEREDAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE/IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADASTODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTOM AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 43710/04 P
Embasamento Legal 54 II 01 P
Embasamento Legal 54 IV P


Informações do Auto de Infração - 66536-3/A

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.862,76
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 07000003326/04
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: ARMAZENAR 84 ACHAS DE AROEIRA NA FAZENDA MATA DOS PAULISTAS/VAZANTE/MG, SEM PROVA DE ORIGEM.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal DECRETO 43710/04 P


Informações do Auto de Infração - 305669-1/A

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.350,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 07000001881/08
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA ÁREA DE 88:92:06 HA DE VEGETAÇÃO EM FORMAÇÃO CAMPESTRE NA FAZENDA SALOBO, MUNICÍPIO DE VAZANTE, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL NA ÁREA OBJETO DA INFRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO IEF.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 72769/2017

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 45.213,28
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 490460/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervir em área de preservação permanente, através do pisoteio de animais bovinos.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Suspensão da atividade de criação de bovinos no local da infração.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 142460/2017

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.883,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 508766/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desrespeitar a penalidade de suspensão de atividades aplicada no Auto de Infração - AI n° 72769/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 366 P
Embasamento Legal 44844/08 86 366 P


Informações do Auto de Infração - 113985/2013

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.774,16
Valor da Reposição: R$ 16.297,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 649126/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR A CORTE RASO COM DESTOCA EM UMA AREA DE 42,41,57HA DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVAS EM AREAS COMUM, SEM LICENÇA A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 320623/2023

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 143.536,54
Valor da Reposição: R$ 24.642,83
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 784660/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: REDS Nº 2023-039466335-001. FORAM APREENDIDOS 815,41 M³ DE LENHA NATIVA SENDO CONFIADA EM DEPÓSITO AO AUTUADO. AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS NO LOCAL DA INFRAÇÃO.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P


Informações do Auto de Infração - 717606/2026

Nome do autuado: Agropecuaria Lagoa do Xupe Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.159,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR A SUPRESSAO DE VEGETACAO NATIVA A CORTE RASO COM DESTOCA, FORMADA EM CERRADOSENSU STRICTO, LOCALIZADA EM AREA COMUM, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE,TOTALIZANDO UMA AREA DE 7,7000 HECTARES. COORDENADAS GEOGRAFICAS DO LOCAL DA INFRACAO -17.628050-46.599944;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FORAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES NO ÂMBITO FLORESTAL NO LOCAL DA INFRAÇÃO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 I A P