Informações do Auto de Infração - 87352-6/A

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.294,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 09000006265/07
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: RECEBER E ARMAZENAR EM SUA EMPRESA 20 METROS DE LENHA NATIVA SEM E DOCUMENTACAO DE PROVA DE ORIGEM NOTA FISCAL.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/2002 P


Informações do Auto de Infração - 46209/2007

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: E036091/2008
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PROVOCAR A MORTE DE VEGETAÇAO EM UMA AREA DE 1200 M QUADRADOS DE AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE SEM AUOTIRZÇAO ESCIALA DO ORGAO
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 57248/2011

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR NÃO APRESENTAR RENOVAÇÃO DE REGISTRO EM DIA
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal dec44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 37059/2015

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436682/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FOI OBSERVADA LAVRA DENTRO E FORA DO POLIGONO MINERÁRIO DNPM 832364/2004. O EMPREENDIMENTO TAMBÉM OPERAVA SEM REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL (AMPARADO POR TAC E/OU LICENÇA). ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATÉ A DEVIDA REGULAZRIZAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: CONFORME CAMPO "12' DO AI.AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS ATÉ A DEVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL. ALEM DA LAVRA DENTRO E FORA DO POLIGONO, HÁ UM PROCESSO CONJUNTO DE FABRICAÇÃO DE CERÂMICA (LOC 0151/1991/07/2012).

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 127849/2015

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 436816/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AI nº 127849/2015 cancelado pelo agente autuante em razão do preenchimento equivocado do campo nº 1 do formulario do Auto de Infração - Lavratura do novo Auto de Infração, nº 18607/2015 - B.O. nº CIAD/P-2015-10454505 - Art. 83, Anexo I, código 115, do Decreto nº 44.844/2008 - Explorar atividade de extração de areia, argila e cerâmica sem a licença de Instalação ou de Operação, se constar a existência de poluição ou degradação ambiental. O autuado apresentou defesa tempestiva.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 18607/2015

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.117,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 436899/15
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Infração nº 18607/2015 lavrado em substituição ao Auto de Infração nº 127849/2015 - Art. 83, Anexo I, código 115, do Decreto nº 44.844/2008 - Explorar atividade de extração de areia, argila e cerâmica sem a licença de Instalação ou de Operação, se constar a existência de poluição ou degradação ambiental. O autuado apresentou defesa tempestiva.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto nº 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 18608/2015

Nome do autuado: Ceramica Santo Antonio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 513910/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA SUPERFICIAL, COM USO DE UMA DRAGA, NO LAGO FORMADO PELO REBAIXAMENTO DO LENÇOL FREÁTICO, SEM A DEVIDA OUTORGA. O RESPONSÁVEL FOI ORIENTADO A PROCURAR O ESCRITÓRIO DO IGAM PARA EMISSÃO DO DAE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 P
Embasamento Legal 44844/08 84 214 I