Informações do Auto de Infração - 53909-1/A

Nome do autuado:	Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 3.473,40
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	01000013706/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	NUCLEO OLIVEIRA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	PROVOCAR INCENDIO FLORESTAL EM SUA PROPRIEDADE, QUE VEIO A DESTRUIR APROXIMADAMENTE 03 (TRES) HECTARES DE VEGETAÇAO RASTEIRA (BRAQUEARIA) E ARBUSTOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:	AREA OBJETO DESTA AUTUAÇAO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	08		P

Embasamento Legal		54		IV	08		P

Nome do autuado:	Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 4.572,34
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	450073/16
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	INFRAÇÃO N° 01: OPERAÇÃO DE ATIVIDADE DE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM LICENÇA DE OPERAÇÃO E NÃO AMPARADA POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, DESDE QUE NÃO CONSTATADA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIMENTO OPERA AS ATIVIDADES DO GALPÃO NÚMERO 05 SEM A DEVIDA LICENÇA. INFRAÇÃO N° 02: DESCUMPRIR CONDICIONANTES APROVADAS NAS LICENÇAS PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO SE NÃO CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO. A CONDICIONANTE N° 08 DO PROCESSO DE LP E LI NÚMERO 00281/1194/012/2014 FOI DESCUMPRIDA UMA VEZ QUE NÃO FORAM ENTREGUES AS ANÁLISES DE EFLUENTES SANITÁRIOS.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	O EMPREENDIMENTO OPERAVA AS ATIVIDADES DO GALPÃO 5 SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO. POR ESTE MOTIVO AS ATIVIDADES FORAM SUSPENSAS.

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/1980						I

Embasamento Legal	44844/08	83	106				P

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Nome do autuado:	Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 360,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	467422/19
Descrição do Status do Processo:	Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	PERFURAR POÇO TUBULAR SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO.
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	84	203				P

Embasamento Legal	13199/99						I

Nome do autuado:	Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 17.943,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	477446/18
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	DESCUMPRIR TOTAL OU PARCIALMENTE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, SEN ÃO VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. O EMPREENDIEMNTO DESCUMPRIU A CONDICIONANTE Nº. 03 DO TAC/ASF/40/2016. APRESENTOU O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL PARA ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS NA DATA DE 30/09/2016, MAS NÃO O MONTOU ATUALIZADO NO PROCESSO DE LOC, COMO MENCIONA A CONDICIONANTE Nº. 03 DO TAC/ASF/40/2016.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	111				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Nome do autuado:	Bmb Belgo Mineira Bekaert Artefatos de Arame Ltda
Valor Total das Multas:	R$ 17.942,63
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	693584/20
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir ou cumprir fora do prazo, condicionantes aprovadas, referenteas ao Certificado de Revlo n. 0102000. As condicionantes n. 01 e 02 nao foram cumpridas integralmente confome Parecer unido n.01096412020 .Deixar de apresentar o Relatorio Anual de Atividades do Cadastro Tecnico Estadual.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I