Informações do Auto de Infração - 97548/2018

Nome do autuado: Katz Construcoes e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.255,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 569553/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por Suprir 1,6477 ha de vegetacao nativa campreste no dominio do bioma Mata Atlantica ou seja inserido na delimitacao deste bioma sem rendimento lenhoso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 97549/2018

Nome do autuado: Katz Construcoes e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.651,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 569674/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir 8,1046 ha de vegetacao nativa campestre inserida no Bioma Mata Atlântica, sem rendimento lenhoso.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 715664/2025

Nome do autuado: Katz Construcoes e Participacoes Ltda
Valor Total das Multas: R$ 24.889,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Constatou-se supressao de vegetacao nativa remanescente, em 2,67 hectares, essencialmente constituida por Savana GramineoLenhosa Campo-Limpo-de-Cerrado, sem produto da flora nativa oriundo da supressao, na Unidade de Conservacao deUso Sustentavel APA Estadual Sul da Regiao Metropolitana de Belo HorizonteMG. A area objeto da intervencaoesta compreendida em propriedade de Matricula N 45.680, referente ao imovel original anterior ao parcelamento, sem cadastrojunto ao CAR, havendo discriminados como Proprietarios KATZ CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA. CNPJ18.788.1900001-19 ALFA PARTICIPACOES LTDA. CNPJ 10.387.6060001-85, tendo em vista as informacoes constantes emAuto de Fiscalizacao n 336922018, datado de 08062018; encontrando-se no entorno das coordenadas WGS84 201033.98S;435512.72O, no Condominio Alameda das Aguas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa atividade objeto desta infração, até regularização junto ao Órgão Ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 B P