Informações do Auto de Infração - 16650-5/A

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 160,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000015451/02
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 27417/A

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 180,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000012993/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE RREALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/MG DAS GCA'S: 77311249 A 258, 297, 298; 77289040, 125 A 129, TOTAL DE 18 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 16521-6/A

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 10,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	01000013750/02
Descrição do Status do Processo:	Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTACAO DE CONTAS DAS GCA DE N. 077085914 NOTIFICACAO 24895, NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF/G
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 17146-1/A

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 30,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000006484/03
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF.TOTAL DE 03 GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal		54		II	18		P

Informações do Auto de Infração - 77403-1/A

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 34,71
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	01000012189/04
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	POR DEIXAR DE REALIZAR PRESTAÇÃO DE CONTAS NO PRAZO DETERMINADO PELO IEF DAS GCAS : 77355694 E 708 ( 02) , 77353773 ( 01) TOTAL DE TRES GUIAS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	14309/06						P

Informações do Auto de Infração - 48745/2015

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Em Analise
Número do Processo:	457709/17
Descrição do Status do Processo:	Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	N
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal							I

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Embasamento Legal	44844/08	83	103				I

Informações do Auto de Infração - 94761/2017

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 17.943,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	476578/23
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Desumprimento das condicionantes 01, 02, 04, 05 e 07 do Processo Administrativo 0005219790052009
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal							I

Embasamento Legal							I

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Informações do Auto de Infração - 94982/2017

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 12.560,47
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	496551/21
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	130				I

Embasamento Legal	44844/08	83	130				P

Informações do Auto de Infração - 103332/2017

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.883,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	Desmatar com corte raso com destoca em uma área de 2,10 (dois hectares e dez ares) de vegetação nativa em fomação campestre em área comum, sem a autorização ambiental do órgão competente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	S
Suspensão de Atividade:	S
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Fica suspensa a atividade de exploração florestal ilegal, ate regularização junto ao orgão ambiental competente

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	86	301	II		B	P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 118900/2017

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	520196/21
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:	REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:	CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL DE ACORDO COM O RELATORIO DE ENSAIO 3045-17/06-1751 R1 NO SISTEMA DE DESPOEIRAMENTO DO FORNO 2
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80						I

Embasamento Legal	7772/80						I

Informações do Auto de Infração - 94918/2018

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 89.710,44
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Anulado
Número do Processo:	577020/23
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	S
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:	Suspensão da atividade do Forno1

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18		116				P

Embasamento Legal	47383/18		116				I

Informações do Auto de Infração - 94917/2018

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Julgado
Número do Processo:	577027/22
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Por proceder a queima de residuos diversos sem licenca ambiental ou autorizacao do orgao competente.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	7772/80	16					I

Embasamento Legal	47383/18	112	120				P

Informações do Auto de Infração - 230281/2020

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 33.230,89
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	121				I

Embasamento Legal	44844/08	83	121				P

Informações do Auto de Infração - 230282/2020

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 35.885,25
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	114				I

Embasamento Legal	44844/08	83	114				P

Informações do Auto de Infração - 230283/2020

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 17.943,52
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	105				P

Embasamento Legal	44844/08	83	105				I

Informações do Auto de Infração - 230285/2020

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 16.702,20
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	111				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	111				I

Informações do Auto de Infração - 230287/2020

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 21.712,86
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt43837/20	112	105				I

Informações do Auto de Infração - 103332/2017

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 1.883,88
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Quitado
Número do Processo:	709182/20
Descrição do Status do Processo:	Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Desmatar em forma de destoca na Fazenda Inhaúma, município de São João da Lagoa, uma área de 2,1 hectares de vegetação de espécie nativa, em área comum de formação campestre, sem autorização do órgão competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08						P

Embasamento Legal	20922/13						I

Informações do Auto de Infração - 327375/2023

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 7.555,35
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:	793589/23
Descrição do Status do Processo:	Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual:	SEDE
Situação do Débito:	Em Aberto
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	Descumprir determinacao, deliberacao ou deliberacao normativa do Copam ou deliberacao normativa conjunta Copam-CERH-MG. A empresa Inoculantes e Ferro Ligas Nipo-Brasileiros SA INONIBRAS encaminhou a FEAM, em 02072019, Oficio protocolo SIAM n° 03945932019. Nesse documento aempresa informou possuir um processo administrativo n° 0493020070062018, com producao nominal autorizada de 70.000,00 mdcano, para a Fazenda Inhauma, Lagoa Grandee Três Irmaos e que, embora tivesse essa producao nominal licenciada, a real producao nao era superior a 50.000,000mdcano e que, por isso, estaria dispensada de atender asdeterminacoes da DN COPAM n° 2272018, e assim, nao encaminhou a FEAM os relatorios e estudos solicitados nesta DN. Ocorre que nao ha tal fundamentacao descrita nanorma, de forma que este orgao ambiental considera que nao houve cumprimento das disposicoes dos artigos 3° e 4° da DN COPAM n° 2272018 pelo empreendimentoINONIBRAS. Para a correcao da infracao o empreendimento devera elaborar e encaminhar ao Nucleo de Monitoramento da Qualidade do Ar e Emissoes NQASEMAD assolicitacoes constantes na DN COPAM n° 2272018 no prazo de 90 dias a contar do recebimento do auto de fiscalizacao.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:	N
Advertência Apreensão:	N
Suspensão de Atividade:	N
Suspensão de Venda:	N
Suspensão de Fábrica:	N
Embargo de Obra:	N
Embargo de Atividade:	N
Demolição de Obra:	N
Restritiva Direito:	N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20	112	111				P

Embasamento Legal	47383/18 Alt47837/20		111				I

Informações do Auto de Infração - 48745/2015

Nome do autuado:	Inonibras Inoculantes Ferro Ligas Nipo Brasileiros S/a
Valor Total das Multas:	R$ 0,00
Valor da Reposição:	R$ 0,00
Descrição do Status do AI:	Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual:	URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa:	MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:	descumprimento de condicionante 03 do P.A 0493020070012007 e condicionante 10 do P.A 0493020070012007.
Advertência Multa Simples:	S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura	Lei	Artigo	Código	Inciso	Paragrafo	Alinea	Tipo

Embasamento Legal	44844/08	83	103				P

Embasamento Legal	7772/80	16					I